UMA VISÃO NACIONALISTA DO BRASIL

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Publicação a pedido

Nos dias atuais, em que a convergência de múltiplos interesses alienígenas atua no sentido de abafar o país com indevassável “conluio do silêncio”, é quase impossível propagar as virtudes do Brasil, advertir sobre as ameaças que pairam contra a sobrevivência da pátria independente, impedir que seja ela submetida a qualquer tipo de espoliação e, ainda, apontar o rumo a adotar para que o país venha a ocupar a posição adrede reservada pela própria natureza.

Portanto, a oportunidade que se me apresenta de discorrer sobre o tema tem grande significado, acima mesmo da motivação política, razão pela qual apresento, antecipadamente, as desculpas por exibir dados tão corriqueiros. Todavia, não o faço exatamente por julgá-los desconhecidos pelos brasileiros, mas por considerá-los essenciais ao esclarecimento de aspectos do nosso país que pretendo salientar.

O Brasil, com os seus 8.547.403,5 quilômetros quadrados de território continental é o quinto maior compartimento político da espaçonave Terra, suplantado apenas pela Rússia, Canadá, China e Estados Unidos da América.

Se considerada, também, a área marítima sob “jurisdição econômica exclusiva”, que deverá medir 963 mil km2 além dos 3,5 milhões de quilômetros circunscritos pelas 200 milhas de afastamento da linha de costa, como previsto na “Lei do Mar”, adicionar-se-ia uma área total de 4.463.000 km2 ao domínio econômico do país, que somada ao território continental ofereceria ao Brasil, para exploração de recursos naturais, um gigantesco bloco de 13.010.403,5 km2 de área.

A superfície continental, vale lembrar, corresponde a 5,9% do total de terras emersas e a 47,9% de toda a América do Sul.

Estes percentuais enquadram o Brasil no rol dos países com dimensão adequada para sobreviver no mundo atual, segundo critério enunciado em 1939, pelo geopolítico norte-americano Derwent Stainthorpe Whittlesey:

“Difícil acreditar que Estados com pequena dimensão, cujos ecúmenos já se expandiram até os últimos limites, sejam bem sucedidos, num mundo em que a dimensão conveniente de um Estado é, no mínimo, metade de um continente”.

Enfocando esse território continental, pode-se afirmar, sem qualquer laivo de ufanismo, que dentre todas as entidades políticas, é o nosso Brasil a única capaz de passar ao largo das quatro grandes crises em potencial (alimentos, água, energia e matérias primas), que ameaçam a humanidade, pelo simples fato de se aproximar da situação autárquica, no que tange aos recursos naturais disponíveis nos seus domínios.

O exame do território continental brasileiro revela, “a priori”, que dispõe ele de mais de 5 milhões de quilômetros quadrados de terras potencialmente utilizáveis para as atividades agropecuárias, número esse excepcional, quando cotejado com os de outras unidades ou blocos de superfícies avantajadas. Desse total só estão sendo aproveitados 3,5 milhões de quilômetros quadrados.

Além da indiscutível vantagem quantitativa em áreas passíveis de aproveitamento para a agropecuária, a posição e a forma do continente brasileiro ainda conferem certas qualificações a essas terras.

Com efeito, o espaço brasileiro enquadra-se nas zonas de maior luminosidade e calor do planeta e, simultaneamente, situa-se fora das áreas submetidas a rigores climáticos e fenômenos geológicos ou meteorológicos adversos, inibidores da utilização constante do solo.

No tocante aos fenômenos geológicos adversos, como tremores de terra, terremotos e vulcanismo, o distanciamento das zonas de choque entre a placa tectônica da América do Sul e as placas vizinhas (NAZCA e ANTÁRTICA), bem como da crista oceânica que se eleva no meio do Atlântico, garantem a ausência desses fenômenos em todo o território nacional.

A posição geográfica e os climas que a ela correspondem, por favorecerem sobremaneira a fotossíntese, sem qualquer embaraço inibidor, permitem a colheita de duas e, até mesmo, três safras anuais de culturas de ciclo curto, além de dispensarem, no caso da criação de animais, o emprego de instalações apropriadas para abrigá-los durante parte do ano.

Conseqüentemente, a superioridade do Brasil em terras potencialmente agricultáveis deve ser multiplicada, no mínimo, por dois, quando se desejar comparar o potencial doméstico com o dos demais Estados-Gigantes.

Outro privilégio concedido pela posição relaciona-se com o oceano que banha o nosso litoral. Como a linha de costa situa-se a oeste da massa líquida, o “Efeito Coriolis”, que determina o sentido anti-horário para a circulação das correntes no Hemisfério Sul, faz com que sejam quentes as águas costeiras do país, eis que derivam da corrente sul-equatorial.

Por esse motivo, são sempre elevadas as taxas de evaporação do oceano adjacente, razão pela qual não há desertos no território pátrio.

A combinação das taxas de evaporação do Atlântico Sul, na altura do nosso litoral, com os ventos dominantes nas latitudes correspondentes, privilegia o Brasil com uma precipitação média diária da ordem de 43 trilhões de litros (precipitação média anual de 184 centímetros), a mais elevada do planeta. Nos Estados Unidos da América, por exemplo, a atmosfera só precipita 16 trilhões de litros por dia.

Os 500 mil quilômetros quadrados da caatinga, vegetação compatível com o clima semi-árido instalado em parte da Região Nordeste, estão submetidos a fenômeno peculiar, decorrentes do alinhamento de montanhas, que formam barreiras geomorfológicas à penetração da umidade, além da orientação dos ventos regionais, que empurram as nuvens de encontro a essas barreiras, provocando chuvas a barlavento e secura a sotavento. Ocorre que, subtraídas essas áreas enclausuradas, a Região Nordeste é bem servida de águas superficiais. A vazão total de todos os rios que banham a região é superior a 174 bilhões de metros cúbicos por ano, enquanto que o volume de água suficiente para satisfazer todas as necessidades primárias da população nordestina, exceto irrigação, é da ordem de 1,6 bilhões de metros cúbicos por ano, apenas 0,9% da vazão.

Os dados citados demonstram cabalmente a facilidade com que se poderá resolver o problema da falta de água no Nordeste, bastando para isso a decisão política de captar as águas, transportá-las à distância por adutoras, armazená-las e distribuí-las pelas residências.

Caso haja necessidade de maior volume do precioso líquido, para irrigação de tratos agrícolas, por exemplo, há ainda o recurso de transferir águas dos rios São Francisco e Tocantins para as bacias nordestinas.

Nos dois casos, todavia, torna-se necessária a construção de barragens nos cursos dos rios centrais das bacias, para aumentar o tempo de trânsito das águas no território continental e armazenar um bom volume do líquido como reserva estratégica.

A forma do território, outrossim, com acentuado alongamento no sentido dos meridianos, concede ao país a grande dádiva da diferenciação climática, fator primordial à diversidade de culturas.

Terras agricultáveis em quantidade, abundância de luz e calor, elevado índice pluviométrico e notável diferenciação climática, eis aí a receita ideal para o sucesso das atividades do campo e para a exclusão do Brasil da lista dos países vulneráveis à crise de alimentos que ameaça grande parte da humanidade.

Ainda com relação ao espaço físico brasileiro, deve ser ressaltado o fato relevante de boa parte do território continental, praticamente a metade dele, ainda conservar a vegetação primária, isto é, aquela existente em data anterior à chegada dos europeus.

Só na Amazônia brasileira (4,2 milhões de quilômetros quadrados), a formação florestal nativa ainda recobre 3 milhões de quilômetros quadrados, de permeio com 500 mil quilômetros quadrados de outras tipologias
vegetais virgens. A despeito das maledicências espalhadas pelas ONGs estrangeiras, algumas delas corroboradas por órgãos governamentais, a verdadeira Amazônia brasileira é o bioma mais bem conservado do planeta!

Esse detalhe feliz coloca nas mãos dos brasileiros o paraíso da biodiversidade, isto é, o maior banco genético da Terra!

O Brasil, todavia, embora amazônico por determinismo geográfico, não se resume à Amazônia!

Há cerca de 1,5 milhões de quilômetros quadrados de vegetação primária nas demais unidades paisagísticas do país, quais sejam o domínio dos cerrados, a zona dos cocais, e os domínios da caatinga, da mata atlântica, do pantanal e os das coxilhas.
No geral, essas unidades reforçam sobremaneira as dádivas da biodiversidade, o potencial madeireiro, além de enriquecer os patrimônios florístico e faunístico do Brasil!

Não há crise de matérias primas, sejam elas do reino vegetal, sejam do reino animal, que nos possa alcançar!

A possibilidade mais séria de crise para a humanidade, como é voz corrente, é a de água potável.

Pois bem, o suprimento superficial de água doce, em estado líquido, existente no Brasil (2,29 x 1015 m3) corresponde a 21% das disponibilidades mundiais. Só a Amazônia brasileira mantém em estocagem 1,63 x 1015 m3 de água potável, ou seja, 15% do que existe na Terra.

Então, os brasileiros não precisam temer que lhes falte o precioso líquido, desde que aprendam a usar esta dádiva do Criador com sabedoria.

Quanto às matérias primas de origem mineral, fácil demonstrar a posição cômoda do Brasil, inclusive porque a Amazônia brasileira, ao invés da África do Sul, é o verdadeiro “Oriente Médio dos Metais”.

As áreas cristalinas do país (massas pré-paleozóicas, que não sofreram ulteriores dobramentos orogenéticos) somam 5,4 milhões de quilômetros quadrados, enquanto as áreas sedimentares emersas equivalem a 3,1 milhões, tudo em números redondos.

Os Escudos e demais áreas cristalinas, embora com boa parte do subsolo opaco, isto é, não submetido a qualquer tipo de pesquisa, já revelaram a presença das 26 substâncias metálicas de uso mais comum, sendo que em muitos casos com reservas de grandes proporções.

Assim dizendo, está tudo resumido!
As quatro bacias sedimentares emersas, à semelhança das áreas cristalinas, são bem férteis, podendo-se dizer o mesmo das bacias imersas, incluindo a plataforma continental.

Uma única restrição incide sobre elas, qual seja a pequena disponibilidade de carvão mineral, uma vez que só na parte meridional da Bacia do Paraná aparecem alguns depósitos, não muito significativos dessa substância energética.

Os climas prevalecentes nos territórios que viriam a compor o Brasil, no decorrer do Carbonífero, explicam essa falha. O futuro território brasileiro, na época, orbitava em torno do Pólo Sul, apresentando clima seco e vegetação rasteira.

Quanto às demais substâncias que se aglomeram nas rochas sedimentares, não há razão para queixas, mormente quando se tem conhecimento da densidade de pesquisa aplicada ao subsolo, que é insignificante.

No que tange ao petróleo, as reservas medidas do país situam-se em torno de 14 bilhões de barris de hidrocarbonetos. Com as descobertas na camada do pré-sal,, que se prolonga por 800 quilômetros, desde o litoral do Espírito Santo até o de Santa Catarina, essas reservas devem ultrapassar a ordem de 70 bilhões de barris, capazes de gerar óleos mais leves, compatíveis com as refinarias instaladas no país.

O Brasil, pois, observará de longe a crise de matérias primas da natureza mineral, por ser auto-suficiente no setor!

Resta, ainda, um rápido exame da capacidade energética nacional, a fim de verificar se o país apresenta vulnerabilidades nesse setor vital.

Um dos pontos cruciais do setor energético é a possibilidade de posicionamentos mais severos ao aproveitamento das reservas de hidrocarbonetos nas próximas décadas, devido às restrições, cada vez maiores, ao lançamento na atmosfera do dióxido de carbono, resultante do uso dos combustíveis fósseis.

A linha de ação mais importante, para ultrapassar esse problema, é aquela de substituir paulatinamente o uso dos combustíveis fósseis, trocando-os por fontes de energia renováveis e limpas.

Tal linha de ação é absolutamente viável, como será demonstrado.

O Brasil tem todas as condições para produzir combustíveis de origem vegetal, aproveitando a biomassa. O álcool e o biodiesel são bons exemplos de combustíveis alternativos, para os quais os brasileiros já dispõem de tecnologia avançada. O “diesel” vegetal obtido de inúmeras palmáceas, como o dendê, é uma outra alternativa para substituição de hidrocarbonetos.

Além desse aproveitamento indireto da energia solar, há também duas excelentes opções para fazê-lo diretamente, tirando partido da posição do país e suas condições climáticas: placas armazenadores de calor e células fotovoltaicas que geram eletricidade.

Uma outra opção extremamente vantajosa é o aproveitamento da energia eólica, principalmente no litoral e no mar territorial, onde se poderá “plantar florestas” de moinhos de vento.

Acontece, porém, que conta o Brasil com um potencial hídrico inventariado igual a 260 mil megawatts de potência instalada, do qual somente uns 30% estão sendo aproveitados. Desse total, a Amazônia contribui com 154 mil megawatts.

Portanto, existe uma perspectiva concreta de se instalar mais 180 mil megawatts por conta de novas hidrelétricas.

Detalhe curioso: os Estados Unidos da América já aproveitaram todo o seu potencial hídrico, que totaliza apenas 101 mil megawatts.

A capacidade de geração de energia no Brasil não se esgota com o que já foi mencionado, eis que o hidrogênio líquido, o urânio e o tório, poderão ser usados para tal, sendo que o urânio e o tório são abundantes no nosso subsolo continental.

Destarte, o Brasil tem reais condições para oferecer energia aos seus habitantes, seja para o conforto pessoal seja para o progresso continuado.

Tudo o que se pretendia transmitir, até agora, é a informação, segura e isenta, de que o Brasil é o campeão mundial dos recursos naturais, dentro desse sistema fechado da espaçonave TERRA.

Isto posto, não há como deixar de formular uma pergunta lógica: por que todas essas benesses que o território oferece ainda não foram aproveitadas para tornar os brasileiros prósperos e felizes?

A resposta só poderá ser uma: má gestão dos negócios de Estado.

Entenda-se por má gestão ignorância, incompetência, corrupção e outras coisas do mesmo quilate.

Na verdade, o Brasil, como Estado Independente, foi mal parido!

A Carta de Lei de D. João VI, que ratificou o Tratado de 1825, pelo qual Portugal reconheceu a Independência do Brasil, demonstra a maneira “gentil” que presidiu a nossa separação.

Nela o Rei de Portugal assume o título de Imperador do Brasil, compartilhando-o com o filho D. Pedro de Alcântara, a quem confirmou como seu herdeiro e sucessor.

Em simultaneidade, ocorreu a faceta dramática do reconhecimento da nossa Independência: D. Pedro aceitou a imposição portuguesa de transferir para o Brasil uma dívida de 2 milhões de libras esterlinas, que Portugal contraíra com os banqueiros ingleses.

Tal ato teve como conseqüência a transferência do comando dos negócios do Brasil para a Inglaterra e, pior do que isso, a manutenção de todas as práticas econômicas coloniais: exportação de matérias primas brutas em troca de produtos manufaturados.

Essa prática pecaminosa perdurou até os dias atuais, exceto durante a pausa revigorante que nos proporcionou Getúlio Vargas, o primeiro Presidente nacionalista.

O que se passou daí por diante, incluindo o mandato do atual Presidente, é história contemporânea, que não vem ao caso relembrar.

Todavia, não se pode deixar de ressaltar o grau de dependência a que fizeram chegar o Brasil, principalmente devido à interferência dos neoliberais, expressão elegante para designar os entreguistas, vendilhões da Pátria, que caíram no conto da “globalização”.

Segundo o famoso publicista norte-americano, John Kenneth Galbraith, “a globalização não é um conceito sério e nós, norte-americanos, a inventamos para dissimular a nossa política de intervenção econômica nos outros Estados e para tornar respeitáveis os movimentos especulativos de capital, que sempre causam graves problemas”.

De um modo geral, no Brasil, todas as atividades econômicas de porte passaram às mãos de grupos de fora, cujos acionistas são completamente dissociados da comunhão nacional.

E a desnacionalização prossegue a todo vapor, como indicam os números representativos das transações com o exterior e o das remessas de lucros das empresas estrangeiras para as sua matrizes.

As taxas elevadíssimas de juros, fixadas solenemente pelo chamado “COPOM”, têm o pretexto de frear a inflação, mas na verdade são mantidas lá na estratosfera para atrair investimentos diretos que equilibrem as contas externas do país, além, é claro, de favorecer aos bancos aqui estabelecidos.

Até os bancos estrangeiros receberam inédita autorização para operar no varejo bancário, auferindo lucros e remetendo os mesmos para os países de origem à custa da poupança dos pobres cidadãos brasileiros!

E para rematar a manobra entreguista, os atuais dirigentes, ditos esquerdistas, ainda autorizaram, com a conivência da maioria dos congressistas, o ingresso do capital estrangeiro na mídia, com o que será consumada a captura total do compartimento econômico do país, sem que os brasileiros recebam qualquer informação a respeito.

É hora de reagir!

A única reação eficaz, entretanto, será aquela comandada por cidadãos que não sejam destros, nem tampouco sinistros, mas plenamente brasileiros; que não sejam a favor do Estado Mínimo, nem tampouco do Estado-Máximo, mas tão somente do Estado-Necessário.

Empolgando o poder, esses nacionalistas de escol tratariam logo de inverter o rumo adotado para a condução dos negócios do Estado.

Uma postura mais introspectiva em relação ao mundo ao largo, uma atuação mais efetiva no plano interno, seriam as características marcantes dessa inversão de rumo.

O resumo desse novo posicionamento político é o Decálogo Nacionalista, incluído entre os princípios básicos do Partido Nacionalista Democrático PND.

Impraticável discutir agora todas as medidas corretivas de que o país carece, embora deva ficar bem claro que algumas delas hão de ser duras e provocativas.

Dentre todas merece destaque especial a guinada radical no comportamento do Brasil, deixando de lado a política “Exportadora-Importadora”, para assumir a posição de “PRODUTOR-CONSUMIDOR”, com o foco voltado para o suprimento das necessidades internas, de modo a eliminar, de uma vez por todas, os bolsões de miséria espalhados por todo o território.

Uma segunda medida urgente será a alteração no texto constitucional, para restabelecer a distinção entre as empresas brasileiras de capital nacional das empresas ditas “brasileiras”, mas de capital estrangeiro. Tal mudança é absolutamente necessária, para reverter a maré desnacionalizante provocada pelos neoliberais. A alteração, no sentido inverso, foi a primeira incursão no texto constitucional feita pelo governo neoliberal do sociólogo Fernando Henrique Cardoso.

Outras medidas derivadas seriam: a proibição do acesso ao subsolo aplicável às empresas de capital estrangeiro; a eliminação das licitações, conduzidas pela Agência Nacional de Petróleo, para concessão de direitos de lavra em terra e em blocos da plataforma continental, a nacionalização (note-se: nacionalização, mas não necessariamente estatização) de algumas empresas vitais como a Vale do Rio Doce (Portal da Amazônia) e a redução paulatina da comercialização externa de minérios brutos, casando tais operações com a aquisição, pelos estrangeiros, dos produtos finais do beneficiamento dos mesmos minerais.

Também necessárias são: a retirada paulatina dos bancos estrangeiros do varejo bancário, por não ser admissível que os depósitos dos brasileiros gerem lucros para outros países; a anulação do ato que permite o ingresso de capital de fora na mídia nacional, por não ser aceitável a exposição da mente dos brasileiros à doutrinação estrangeira; o direcionamento preferencial do crédito agrícola para as culturas responsáveis por grandes dispêndios de divisas; o contingenciamento das exportações de produtos agrícolas, de modo que as vendas para o exterior não introduzam preços externos no cotidiano brasileiro.

Além disso, há que se fazer respeitar, intransigentemente, o direito de propriedade, hoje constantemente violado pelos “sem alguma coisa”.

Evidente que merecem apoio os “sem trabalho”, porque vítimas da má gestão praticada pelos políticos brasileiros.

Como a Amazônia está na moda, conforme demonstrado pelas diversas versões de teorias conspiratórias que sobre ela versam, acrescentar-se-iam às medidas imediatas dos nacionalistas, alçados ao poder, as seguintes:

Retomada, imediata, da estratégia portuguesa que nos legou a Amazônia, que se resumia no tamponamento das vias de acesso que do exterior penetram no território nacional e a vivificação de certos trechos da fronteira localizados defronte áreas vivificadas pelos países lindeiros. Note-se que o tamponamento, agora incluindo o espaço aéreo, carece de reforço da Marinha no patrulhamento dos rios, eis que os postos de fronteira estáticos não são eficientes no cumprimento da tarefa de evitar as incursões, via fluvial, promovidas por outros países;

Implantação urgente do “Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico”, conduzido pelo Governo Federal, para conservação eficaz dos ecossistemas regionais e, ao mesmo tempo, para seleção de áreas onde poderão ser implantados projetos alternativos de uso do espaço amazônico;

Interrupção brusca das atividades das “Organizações não-Governamentais” estrangeiras atuantes na região e retirada dos seus agentes da Amazônia brasileira, e

Revisão do dimensionamento exagerado das “reservas indígenas”, afastando-as, sempre que possível, das faixas de fronteiras.

Mas, para que isso venha a acontecer faz-se necessário que todos os nacionalistas se empenhem de corpo e alma, na tarefa magna do momento: coletar as assinaturas necessárias à regularização do “Partido Nacionalista Democrático-PND” perante o TSE.

Uma vez ultrapassado o obstáculo maior à ação nacionalista, acredita-se piamente que estarão abertas as condições para geração de um “tsunami” verde-amarelo que recobrirá o país de ponta a ponta.

É o que a situação requer e é o que o povo brasileiro vem suplicando há muito tempo.

“BRASIL ACIMA DE TUDO, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS!”.

Roberto Gama E Silva
Almirante Reformado

Em 2006 quando o protoditador EVIL MORALES nacionalizou a PETROBRÁS, rasgando um contrato entre a Bolívia e o Brasil, a indignação tomou conta de certos setores de nossa sociedade. Lamentavelmente o número de indignados não foi o suficiente para eleger o candidato que na época apresentava-se como opositor de Lula. Recentemente, outro protoditador bolivariano, RAPHAEL CORRÊA, tomou a mesma medida em relação à construtora Norberto Odebrecht, inclusive com a detenção de cidadãos brasileiros nas dependências da mesma.

Como se não bastasse, o governo PeTralha “empresta” quinhentos milhões de Reais a EVIL e anuncia que irá investir na prospecção de petróleo em CUBA, ilha dominada pela “famiglia Castro” há quase cinqüenta anos, alguns bilhões de Reais, através da Petrobrás.

Chega-se à desconfiança de que basta estar tudo correndo como o esperado, para que os Castros encampem tudo o que foi investido em nome do Marxismo-Leninismo e, ao governo Lulo-Petista, restará balançar a cabeça afirmativamente em nome dos “cumpanhero”, que rezam pela mesma cartilha ideológica.

Isto nada mais é do que os primeiros passos na direção da construção da U.R.S.A.L., modelo inspirado na falida União Soviética e que começou a se assanhar com os discursos inflamados de HUGO “Chapolim” CHÁVEZ, apelidando-a de “Socialismo Bolivariano”.

Temos hoje a noção exata de por que o governo brasileiro não tomou e não tomará nenhuma atitude contra estes sado-comunistas. Em suas cabeças doentias consideram a U.R.S.A.L. uma realidade. Em nosso país tramam uma estatização disfarçada de Monopólio e ajuda a instituições falidas, através da compra (o início) da NOSSA CAIXA pelo BANCO DO BRASIL e do monopólio das telecomunicações pela compra da BRASIL TELECOM pela OI.

Fica a pergunta: “Será que após algum tempo o governo federal comprará o controle acionário da mega empresa?”

Acabo de assistir um vídeo sobre uma sabatina a Lula, então candidato à presidência em 1989. Perguntado sobre o que faria em defesa dos pobres, o mesmo sem nenhuma cerimônia respondeu que todos os que acumularam riquezas seriam obrigados a distribuí-la entre os mais necessitados! Nos dias atuais o seu pensamento não mudou, só que o foco deste pensamento não está dirigido aos mega milionários, mas sim à classe média, pagadora de altos impostos e que é o termômetro deste país. Esta classe passou a ser o alvo do PT e recebeu a alcunha “dazelite”. Um amigo costuma dizer que o PT sabe muito bem socializar a miséria!

Adiciono mais um ingrediente, todo e qualquer governo sado-comunista, que passou por qualquer lugar de nosso planeta, fez exatamente o mesmo. O ódio estampado pelo capitalismo e pelas classes mais abastadas é meramente um disfarce que catequiza o povo desinformado e desavisado a apoiá-los. Suas verdadeiras intenções são simples, instalam-se no poder através da Democracia e depois passam a alcunhá-la de “fascismo reacionário” além do convencimento da massa de idiotas úteis, que é um regime que não trará nenhum benefício a eles.

Recusam-se, pela alternância de poder, e sempre arranjam artifícios para nele se perpetuarem, seja por casuísmos ou através da corrupção mera e simples.

Forjam um bem-estar fictício e anunciam que o país vai de vento em popa rumo ao 1º. Mundo. Pura balela que faz lembrar o filme “1984”, baseado na obra de George Orwell.

Ao instalarem-se definitivamente no poder, passam o controle ao ParTido e todas as decisões passam a ser por este tomadas. Está formada a elite política e os demais membros da sociedade deverão prestar total apoio e obediência a esta!

Retornando a U.R.S.A.L., preocupa-me o fato de que, com esta união, o trânsito livre entre os países membros, só aumente o tráfico de armas e drogas e miséria humana em geral. É a típica sociedade comercial, na qual o Brasil entrará com 90% do capital e os outros 10% serão divididos entre todos. Se conseguirmos destituí-los deste poder, a nossa primeira tarefa será contar e catar os cacos que sobrarem de nosso país enquanto os homens da esquerda, os “tutela dores” da liberdade e da verdade estarão contando os novos milhões acumulados, por aí em algum exílio num paraíso terrestre.

W.Neto- É ufólogo e artista plástico, colaborador deste portal e da revista UFO.

Braveza e ódio dos vencidos

Ernesto Caruso, 17/08/2008

Perderam no combate armado e mudaram o modo de vida, mas não se conformam com a benfazeja derrota, depois lucrativa ($). Desfrutam as benesses de um país não comunista oposto do modelo cubano como intentaram plantar, do atraso e fuzilamento dos adversários ainda que verbais, quanto mais armados.

Querem ganhar no grito diante da câmera, luz, ação.

O que se viu no debate havido na TV Câmara foi uma emboscada para que os holofotes criassem um espetáculo televisivo com a “vitória” comunista no tapetão. Babam de ódio e o fel percorre as suas entranhas enquanto ditam palavras de ordem contra alguém que precisa expiar os seus pecados, como representante simbólico do Movimento Democrático de 31 de Março de 1964, que atendeu ao clamor da nação brasileira, e os jornais e revistas o provam.

Previsível o que iria acontecer.

De um lado o advogado Antônio Ribas Paiva e do outro — vejam o time — deputado Ivan Valente, do PSOL, deputado Daniel Almeida, do PCdoB, Sra Elizabeth Silveira, do Grupo tortura nunca mais e o professor José Geraldo de Souza Junior, diretor da Faculdade de Direito da UNB.

Um tanto diferente do que anunciaram para o programa Expressão Nacional, com a presença do deputado Ivan Valente (PSOL), Paulo Abrão Pires Júnior, presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (Por que não foi?), Antônio Ribas Paiva, advogado da área cível e penal, palestrante no evento do Clube Militar do Rio de Janeiro e contra a revisão da Lei de Anistia (como anunciado) e Elizabeth Silveira, vice-presidente do Grupo tortura nunca mais. Já seriam três contra um, mas no debate foram quatro contra um. Como classificar um programa com nítido desequilíbrio explícito dos contendores? O mesmo que um jogo de futebol com 2,75 (três sendo um mancando) jogadores contra 11.

A apresentadora transmitia a pergunta dos expectadores a um dos entrevistados. As repostas do advogado Ribas normalmente eram atravessadas por comentários dos outros, me fazendo lembrar da ocorrência na porta do Clube Militar no seminário sobre a anistia, quando uma senhora pretendeu externar o seu pensamento, sendo acintosamente reprimida pelos manifestantes da UNE, que saindo de onde estavam, formaram um arco e aos gritos abafavam o que aquela senhora tentava dizer. A PM afastou a senhora, protegendo-a.

O deputado Ivan e a Sra. Elizabeth eram os mais exaltados.

A todo o momento repetiam que as ações terroristas, seqüestros, etc são reconhecidos e aceitos como forma de reação a um poder opressor e que a tortura é um crime contra a humanidade. Claro, quando praticada pelos outros. Terrorismo e tortura estão no mesmo nível, como preceito constitucional vigente, Art. 5º, XLIII, “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, ..., o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, ...;” A CF/88, no mesmo Art. 5º, XXXIX, dispõe que “- não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;” A Lei da Anistia nº 6.683, data de 28Ago79, a Lei nº 9.455, que define o crime de tortura é de 7Abr97, bem como a Lei nº 8.072/90, preconiza no Art 2º: “Os crimes hediondos, a prática da tortura, ... e o terrorismo são insuscetíveis de: I - anistia, graça e indulto;”

Se a lei da anistia não beneficia os agentes do Estado acusados de tortura, não pode ser tão ampla que abranja os terroristas, pois terroristas e torturadores cometeram tais crimes antes que a lei os considerasse insuscetíveis de anistia, graça e indulto.
Vejam uma amostra do pensamento de Ivan Valente, do PSOL, que assina com mais dois deles: “Uma revolução que sobrevive há cinqüenta anos......Castro foi produto e líder maior ao lado de Che Guevara desta revolução que sustentou em meio a uma América Latina...” (21/02/2008). Belo exemplo de democracia, 50 anos no poder.

Ou como diz o PSOL: “Apesar de a Rússia ter acabado restaurando o capitalismo, nos ensinou que só com uma revolução é possível derrocar as classes dominantes; que o socialismo só pode ser conquistado por meio da ação revolucionária das massas e com os trabalhadores e o povo tomando o poder.” (A Atualidade do Socialismo e as Tarefas dos Revolucionários, março/2008, Movimento Esquerda Socialista/PSOL.)

Quer mais, leia: “É preciso desmantelar toda esta estrutura se queremos o mínimo de segurança. É fundamental a democratização das forças policiais e em particular do Exército, com o direito a livre organização política das tropas, com direito das tropas elegerem seus próprios comandantes;”

Ora, a luta armada não só era uma pregação, como foi empreendida para impor o regime comunista, como é; escrevem e assinam.

O deputado Ivan não deixou de se regozijar ao comentar que o Cel Ustra já estava sendo julgado em São Paulo e que dois desembargadores já tinham votado, um contra e um a favor e o terceiro havia pedido vista.

Um processo espúrio, descabido, inaceitável e que deverá ser repudiado por ser parcial. Enquanto os criminosos são perdoados e premiados os militares vão a julgamento, contrariando a Lei da Anistia. Lei, cujos anistiados, regiamente indenizados, se avocam como de pleno direito, negando-a aos agentes que cumpriam com a sua responsabilidade em defesa da democracia.

O partido do deputado Almeida convocado para respaldar a condenação dos agentes, PCdoB, era como os partidos comunistas e é, quando assume: “32. A CONSTRUÇÃO do socialismo, visando a meta do comunismo, é processo complexo que engloba várias fases. Possivelmente, no Brasil, a transição do capitalismo ao comunismo, que compreende todo um período histórico, terá três fases fundamentais: a da transição preliminar do capitalismo ao socialismo; a da socialização plena; e a da construção integral do socialismo e passagem gradual ao comunismo. São fases interligadas e sem limites rígidos, de duração relativamente larga, que comportam também etapas intermediárias. A primeira fase é indispensável para alcançar premissas econômicas que favoreçam a implantação integral do socialismo, tendo presente que o Brasil é ainda pouco desenvolvido.”

Vai fundo: “33. A FASE da transição preliminar do capitalismo ao socialismo realizará gradativamente as transformações indispensáveis. Nesta primeira fase não haverá confiscação geral, socialização total, expropriação generalizada. As medidas radicais, ligadas às exigências iniciais da construção socialista, terão cunho parcial.”

Constata-se que os argumentos da luta contra a opressão são frágeis e inverídicos.
E o programa foi desonesto na concepção com premeditado desequilíbrio.

Se houvesse boa intenção dos organizadores, o mesmo número de debatedores em programas distintos, responderia as perguntas dos espectadores, já que a premissa deve ser de esclarecer posicionamentos.

*Ernesto Caruso, 10/02/2008

Na trilha das comparações recentes do presidente Lula, do tumor que não é tumor, mas uma simples alteração que com qualquer “remedinho” cura, a inflamação é mais profunda, o pus se espalha, deteriora o tecido do corpo inerte a servir de pasto aos vermes, cujo é odor é aroma no banquete da massa disforme.

O Brasil não pode ser transformado nesse ágape de urubus.

Uns após outros se sucedem com intensa pluralidade de escândalos, no mais elevado grau superlativo, que não se sabe se é para criar um condicionamento ou imperícia no trato com as relações humanas, autoconfiança, desprezo pelo que os outros pensem a respeito, desafio, esporte radical, ou naquela do que manda quem pode, obedece quem tem juízo.

Assim, foi a infeliz apresentação das justificativas à Nação do uso do cartão corporativo, pelos ministros do governo, dentre os quais se encontrava o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix.

Não se põem em dúvida a atribuição do órgão quanto à segurança do Chefe e dos familiares, por preceito legal, mas daí uma manifestação de quanto maior a transparência, menor a segurança, para encobrir os desmandos e descaminhos já demonstrados, há um turbilhão de reações contrárias colocando em posição incômoda, pelo menos no olhar da sociedade e em especial dos colegas de farda, o militar. E militar antes de tudo cultua o pundonor, uma constante preocupação do que possam pensar e aludir a si, por uma conduta reprovável.

Não interessa os que estavam ao seu lado, da Casa Civil e da Comunicação Social, pois sobejamente são conhecidos colegas do passado da luta armada e seqüestros abrigados no atual governo Lula. Lá não se encontrava o Ministro de Estado do Controle e da Transparência.

O ter que conviver com eles na administração é uma conseqüência do cargo, que talvez nem obrigue a ser um militar, como ministro, ainda que para prestar assessoramento pessoal ao Presidente da República em assuntos militares e de segurança. O da Defesa não é. Um Comandante do Exército, por exemplo, tem que ser um oficial general do Exército, seja A, B ou C.

Não se pode alegar cumprir ordem superior para tudo, ainda mais em um cargo político, cujo pedido de demissão está tão próximo como o ato de ser demitido pela autoridade nomeante.

É inaceitável a emoção superando a obrigação funcional da razão, a puerícia sobrepujando a maturidade, a experiência e a proteção paterna acobertando a ação do filho que por ser estudante não devia ser preso só porque, juntamente com outros colegas, espancou uma senhora que estava no ponto de ônibus no alvorecer de um dia, com marcas no rosto, corpo, pelos sopapos e socos de homens embrutecidos e na alma, mais ainda.

*Coronel reformado do EB.

Num país sério há muito que um presidente do naipe desse senhor já estaria preso.

O crime oficial e organizado em todos os escalões está espoliando o país. As denúncias dos poucos que ainda têm coragem e esperança de mudar não encontram eco no Congresso Nacional, onde se contam poucos parlamentares dignos.

O grileiro que chefia a quadrilha maranhense estado do qual é “dono” o ex-presidente José Sarney, eminência parda de Lula no Congresso, é quem reparte entre os parlamentares as benesses que o “presidente oferece”.

A lei que privatiza as florestas brasileiras, Lei 11284 assinada em 2 de março de 2006 e publicada no Diário Oficial da União em 3 de março de 2006, um “crime de lesa-pátria”. Só esse crime já seria mais do que suficiente para o “impeachment” do maior canalhocrata do planeta. Essa lei absurda está de acordo coma vontade expressa das potências estrangeiras já denunciadas neste portal e em outros veículos de massa.

A Lei 11284 está permitindo invasões e desmatamentos nunca sonhados, a ministra Marina Silva, honrada mas obtusa, que faz o jogo das potências interessadas e é vista por elas como a única capaz de salvar a biodiversidade do planeta é figura decorativa da história, nada faz.
A perda das refinarias da Petrobrás na duvidosa negociação onde a empresa e seus acionistas foram prejudicados, mostra a omissão, covardia e a incompetência do mentiroso Lula. “O preço do gás boliviano será mantido”. Subiu.

Os escândalos sempre presentes e o cinismo do presidente dão a tônica, ao “não sei de nada”.

O MST recebe cestas básicas e ajuda do INCRA. Mais uma vez o dinheiro do povo é usado, para bancar invasões de propriedades.

A transposição do rio São Francisco, apesar dos pareceres contrários dos ambientalistas que são os que entendem da matéria, são rejeitados e os senhores ministros do Supremo que nada entendem e dão sinal verde. Só “neste país” onde a boçalidade ocupa o lugar da cultura.

Ministros nomeados pelo “presidente deste país” torram o dinheiro público com seus cartões corporativos, enquanto o Congresso Nacional propõe mais uma CPI para fingir que investiga.

O Portal da Transparência da Controladoria Geral da União só mostra alguns gastos em uma transparência “muito relativa”.

A União Européia reclama das exportações de carne brasileira para aquele mercado. A politicagem, má fé e a incompetência no trato comercial arrebentam com a credibilidade do Brasil.

A reserva moral da nação, que estaria nas Forças Armadas, acima dos atos ilícitos e defensores da Constituição está tendo um comportamento de parcialidade decepcionante, desde o governo FHC.

Após terem aceito novas regras que privilegiaram os oficiais, em prejuízo para as praças, os comandantes militares cometeram suicídio, entregaram a cabeça ao verdugo. Na traição aos companheiros d’armas, destruíram o espírito de corpo que sempre uniu oficiais e praças. Esse erro que precisa ser admitido e corrigido. É elemento desagregador entre oficiais e praças. É tudo que interessa ao governo desagregador e omisso do covarde e megalomaníaco Lula, que vê na desagregação e na divisão do povo, uma forma de sustentação de sua quadrilha no poder.

Os comandantes e demais chefes militares, desprestigiados pelo péssimo Ministro da Defesa, que nada mais é do que um moço de recados de Lula, parecem ter como única preocupação o aumento de seus vencimentos e interesses pessoais.

Rindo-se de tudo e de todos, principalmente dos que puderam com sacrifício cursar uma universidade, está o pavão bufo. Os universitários e os empresários que investiram no Brasil são as elites as quais Lula se refere, com freqüência com desprezo, é a escatocefalia crônica e o alcoolismo em delírio.

Enquanto Lula perdoa dívidas de países “amigos”, namora as Forças de terroristas e narco-traficantes da Colômbia (um assunto interno e que diz respeito à soberania da Colômbia) reconhecendo-as como se fossem um exército, regular.

Faz “investimentos” em Cuba, enquanto lambe as botas do assassino Fidel, seu guru. Quanta mediocridade em nome do Brasil.

Tudo com o dinheiro suado do povo brasileiro, que fica esperando um milagre.

Aqui não há verbas para a saúde e as mortes por febre amarela continuam.

As Forças Armadas, sucatadas e mal equipadas, com soldos humilhantes, esperam a benevolência de seu digno comandante supremo. É uma vergonha; nunca em nossa história isso aconteceu.

Do verde oliva da esperança restou o verde da náusea do povo pagante de impostos diante do perigoso quadro de desgoverno e ameaças internas e externas. Nem os apelos dos Clubes Militares e dos senhores generais da experiente e digna reserva são ouvidos.

Os irmãos Villas Boas, sertanistas e indianistas já falecidos, profundos conhecedores dos costumes indígenas costumavam dizer: “Os velhos são a sabedoria da aldeia, as crianças as donas do mundo”. Nem as crianças podem contar com seus pais, nem os velhos com a segurança que merecem no ocaso de suas vidas, após o serviço ao Brasil.

Enquanto o Brasil não acordar a escola de alquimistas “Arsène Lupin” do P T. estará “furtivamente” formando novos candidatos aos cargos eletivos e à sucessão presidencial. O partido é rico no fermento necessário à incubação, o estrume de jegue.

Enviado por Roberto Carrazedo

POLITICA - Sempre que tocamos nesse assunto, fazendo a ressalva de que não é sobre POLITICA Partidária que queremos conversar, com os nossos pares, ou com os nossos iguais.

Causamos mal estar, um desconforto verborrágico como se tivéssemos procedendo erradamente, cometendo uma Indisciplina, contrariando os Dogmas do Militarismo, falando de algo Pornográfico, contrariando os Usos e os Bons Costumes, na concepção da maioria dos Militares, Política é para ser tratada pelos Políticos, nós os Militares somos os eternos “vacas de presépio”, bonitinhos, arrumadinhos, bem colocados e inseridos no Estamento Militar e apartidários, porque assim querem os Politicos.

Nessas conversações detectamos dois aspectos básicos, o primeiro e mais importante é que a grande maioria ignora o que é POLITICA e o segundo tem uma ojeriza histérica de se falar sobre Ela, e nos evitam como se fossemos “parlapatões lazaretos”

Fenômeno semelhante acontecia quando se falava, há alguns anos, sobre doenças incuráveis como o Câncer e a AIDS, as pessoas faziam menções muito vagas, quando era Câncer, falavam veladamente sobre o “Caranguejo”, diminuíam o tom das conversações, a um sussurro, imperceptível, como se isso fosse o suficiente para evitar ou eliminar a doença, quando se sabe que a primeira medida concreta de solução é ASSUMIR a doença tanto por parte do Paciente como pela sua Família e Amigos e evidentemente combatê-la.

Não existe nada definitivo neste universo que vivemos os céticos, que abraçam o ceticismo sabem que o ser humano não atinge nenhuma certeza a respeito da verdade, o que há é a duvida permanente da compreensão, seja qual for o enfoque, metafísico ou religioso.

Desde os tempos de Aristóteles até os dias atuais há especulação a respeito dos Seres Humanos, aqueles que são Vísceras e Emoções, que ocupam espaço e tem a sua essência graças ao pensamento em que acumulam conhecimentos, pelas observações através dos sentidos.

Isso começou na Polis a cidade-estado na Grécia antiga, quando a sociedade que a guarnecia se expandiu para a Comunidade. Surgiu a POLITICA, logo sistematizada como a Ciência da Organização, da Direção e Administração, da Polis, evidentemente.

A Política deveria ser impessoal e transparente, mas foi deturpada pela Politicagem, ou seja, a Política de Interesses Pessoais, da troca de Favores, de Realizações insignificantes, mas que davam lucro aos seus realizadores.

Atrás da Politicagem veio a pratica de propinas, a corrupção, arrastando a Comunidade à depravação dos hábitos sociais, alterando usos e costumes numa devassidão, libertinagem e licenciosidade.

Não é dessa POLITICA ou da POLITICAGEM que os militares, devem enfocar.

Para os Militares, a Política, deve ser a arte do Diálogo, visando o Bem Estar da Comunidade Militar e da Sociedade, com o estabelecimento de Regras e Normas respeitantes na Direção dos Negócios Públicos, dentro do Respeito, da Moral e da Ética.

Os Militares estão inseridos na Sociedade como qualquer Cidadão, pertencem a um Estamento especifico, tendo um status jurídico, próprio e diferenciado, que não o exime dos seus Direitos, Obrigações e Prerrogativas, outorgados pela Lei Magna, como um Cidadão comum que Ele o é, mas os Políticos o vêm como um Serviçal.

Os Militares são Servidores do Estado, diligentes, exercendo atividade pública de forma impessoal, ocupando um Cargo ou Função.

As Forças Armadas antes do Ministério da Defesa eram autônomas, e seus Lideres estavam no primeiro nível, dialogavam diretamente com o Presidente da Republica.

Com a instituição deste Ministério por FHC os seus Lideres passaram a um segundo plano, e se posicionando de forma intermediaria, entre cada Força e o Presidente da Republica, o recém criado Ministro da Defesa, cujo posicionamento não é bem definido.

Por força Constitucional as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares sob a autoridade suprema do Presidente da Republica, e a EC-Emenda Constitucional nº23 (Que criou o Ministério da Defesa) editada em 2 de setembro de 1999, no inciso XIII reitera a competência do Presidente da Republica ao dizer Exercer o Comando Supremo das Forças Armadas não faz nenhuma menção ao Ministro de Estado da Defesa, não fixa nenhuma competência administrativa, nem operacional, a esse Ministro a EC 23 intitulada como de Criação do Ministério da Defesa não esclarece o posicionamento desse Ministério com relação às Forças Armadas, o que ela fez foi alterar os artigos 12, 52, 84, 91, 102 e 105 da Constituição Federal prolsatada em 1988 e em vigor, senão vejamos:

1. acrescentou ao § 3º do artigo 12 que diz: são privativos dos brasileiros natos os cargos entre Eles o de Ministro de Estado da Defesa; (auto-entendivel)

2. modificou a redação do Inciso I do artigo 52 na competência do Senado Federal para a seguinte: I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da Republica nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (põe os Comandantes em paralelo com os Ministros de Estado, portanto são pessoas jurídicas iguais)

3. No artigo 84 que trata da competência do Presidente da Republica acrescentou o inciso XIII: exercer o Comando Supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais generais e nomeá-los para os cargos que lhe são privativos; (reitera a competência do Presidente, não faz menção alguma a pessoa do Ministro de Estado da Defesa)

4. No artigo 95 que trata do Conselho de Defesa Nacional e fixa quais são os membros natos desse Conselho, acrescentou dois Incisos:

V - mencionando o Ministro de Estado da Defesa;

VIII os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; (outra vez põe os Comandantes como iguais aos Ministros de Estado)

5. No artigo 101 que trata da competência do STF - Supremo Tribunal Federal, no inciso I de processar e julgar modificou a alínea:

a) nas infrações penais e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no artigo 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente; (na competência do STF de novo põe os Comandantes em igualdade com os Ministros de Estado)

6. No artigo 105 que trata da competência do STJ - Superior Tribunal de Justiça modificou as seguintes alíneas:

b) os mandados de segurança e os hábeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ou do próprio Tribunal;

c) os hábeas corpus, quando o coator ou paciente for qualquer das pessoas mencionadas na alínea a, ou quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral. (idem neste artigo na igualdade dos Comandantes com os Ministros de Estado)

O posicionamento do Ministério da Defesa com relação às Forças Armadas, é um imbróglio difícil de entender, mas pelo que consta na Constituição Federal vigente, a que foi prolatada em 1988, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica não são subordinadas ao Ministro da Defesa, o seu status é de Ministério, apenas deram o nome aos Ministérios da Marinha, do Exército e da Aeronáutica de Comando, continuando com todas as prerrogativas, direitos e atribuições, como as Operativas, obviamente, mais as Administrativas, que já tinham como Pessoal, Material, Saúde Formação (Instrução e Adestramento), recebendo Verbas Orçamentárias, efetuando Despesas, prestando contas ao TCU, “continuaram como dantes no quartel de Abrantes”.

Concluindo:

• o que mudou?

Apenas o nome de Ministério para Comando; a subordinação voluntária; porque não há nenhum respaldo Constitucional;

• o que fazer?

Sermos ouvidos e consertar essa situação valorizando os Comandantes, posicionados corretamente em paralelo com os Ministros ou talvez criando o Comando Conjunto das Forças Armadas, como existe nos Estados Unidos o “Joint Chief of Staff” que seria exercido em regime de rodízio entre as três Forças como era o EMFA, (Estado Maior das Forças Armadas).

É o que estarrecido constatei e decepcionado pela subserviência dos Chefes, que aceitaram as injunções dos Politiqueiros de plantão e não dizem nada.

N.R * Ernesto Caruso é coronel reformado do EB

ALERTA AOS CMT DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS INTEGRANTES

N. R.
Ernesto Caruso é um intelectual de grande visão política e social. Oficial Superior do Exército Brasileiro, atualmente reformado no posto de Coronel, tem mercê de sua cultura eclética e das experiências vividas condições “ótimas” para analisar com isenção e profundidade essa matéria.

As tentativas constantes de desunir os funcionários públicos já não são de hoje...

O achatamento dos que recebem pelos cofres da União vem sendo sistematicamente praticado. O aviltamento vai desde os cargos de confiança que permitem que alienígenas exerçam função nas repartições públicas sem concurso, e ganhando muito mais que os concursados, até o uso desses cargos para infiltrar agentes da militância partidária, prestando favores aos partidos aliados. Isto não acontece com os militares: todos membros da classe militar são cursados em suas especialidades.

Com a desvinculação dos funcionários civis concursados servindo em ministérios militares, os “assemelhados” a coronel em vencimentos, passaram a receber o equivalente ao soldo de majores sendo gradualmente prejudicados a cada aumento.

O resultado foi um mal-estar entre civis e militares e uma sensação de inferiorização decorrente de uma decisão política que nada tinha a ver com os comandos militares.

Enquanto os civis podiam se manifestar em apoio aos militares quando os assemelhados recebiam aumentos, mantendo a semelhança, isso deixou de acontecer e, como os maquiavélicos autores da ação queriam essa injustiça que passou a colocar os civis e militares em campos paralelos, senão opostos.

Outro descalabro engendrado pelos que querem caracterizar que funções de alta responsabilidade e especialidades militares podem ser exercidas por civis foi o desmembramento da DAC em diversas organizações sob a responsabilidade de civis.

Para encurtar, a falta de unidade de comando e o exercício por profissionais sem o preparo adequado às novas funções fez desmoronar o controle de tráfego aéreo e a INFRAERO.

A criação da agência ANAC e as aberrações que aconteceram são mostra da incompetência de um governo que só tem olhos para a eternização no poder e dá à militância visivelmente incompetente cargos e funções que não são capazes de exercer, tudo com o objetivo oculto de infiltrar e dominar setores de alta relevância para a segurança nacional. A presença militar cumpre a função de mostrar que são violentos e repressores, ao contrário dos “mocinhos do presidente”, que pagam polpudas indenizações a criminosos assassinos e assaltantes de bancos.

Quando o caos acontece, e está acontecendo freqüentemente, chamam os militares para reprimir as justas manifestações do direito de ir e vir nos aeroportos superlotados onde a cidadania é desrespeitada a todo instante pela falta de informação e pela falta de soluções.

Esse é o quadro real de um Estado corrupto e dirigido por uma quadrilha oficial que compra apoios e se sustenta da ignorância dos que com ela se identificam por “semelhança” ou por levarem vantagens ou benesses, todas pagas com o suor dos que contribuem para o produto interno bruto.

O momento é de união. Estamos vivendo momentos em que os civis estão sendo enganados e os militares, atônitos, com tantas mentiras e falta de ética, até que ponto obedecer nessa situação é a atitude correta.

É a hora de refletir, “se as forças do bem e da ordem não ocuparem os espaços, o mal o fará. Será que alguém duvida que já está acontecendo”?

Ernesto Caruso, 14/12/2007

Como era esperado, o governo do presidente LULA, deu uma resposta rápida ao resultado que não representou uma derrota total à Proposta de Emenda Constitucional que visava prorrogar os prazos previstos no caput dos arts. 76 e 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, versando sobre a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. O requerimento do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder atual do governo e seu ex-ministro, para a votação em separado das duas proposições foi essencial para não pôr em risco a perda de arrecadação e a flexibilidade na aplicação dos recursos. Jucá havia deixado o Ministério da Previdência após denúncias de irregularidades na obtenção de empréstimos junto ao Banco da Amazônia, cujas fazendas dadas em garantia não existiam, mas ao que parece goza de total confiança.

Vale observar que os líderes de bancada oposicionista liberaram publicamente a votação quanto à DRU, elevando dos 45 votos, quatro a menos dos necessários à aprovação referente à CPMF, para 60 favoráveis à prorrogação da DRU, a despeito das tentativas de barrar a proposta do voto em separado e das acusações de que tais recursos servem para pagar aos agiotas do mercado financeiro. Isto significa 20% do orçamento.

Assim, não precisava de tanta raiva nas reações pós-votação, diferentemente dos afagos pelo entendimento tanto da parte do governo como pela demonstração dos opositores em encontrar soluções cabíveis na tributação. Os afagos se revezavam com as ameaças de desastre.

A vingança ficou patente, quando enfocou dois pontos cruciais, o da saúde que atinge toda a população, em particular a mais carente, já pessimamente assistida pelos hospitais, nos quais os doentes ou estão nas filas-da-madrugada ou são expostos pelos canais de televisão largados pelos corredores, em macas, bancos, pelo chão, sentados em degraus sujos, como não pode deixar de ser, pelas solas de sapatos e chinelos que transitam por calçadas e ruas onde proliferam dejetos de humanos — se urina despudoradamente pelos postes e sob marquises — e de animais — fezes de cães e gatos — em declarada falta de civilidade, e, o do reajuste dos vencimentos dos servidores públicos, segmento maltratado pelo governo dito dos trabalhadores, mais do que o do FHC, que não conseguiu ferir a paridade entre ativos e inativos. Haja desmontar o Estado, pois que esse para ser forte precisa de um servidor bem preparado e bem remunerado, com um plano de carreira que prescinda das nomeações políticas na escala petista de premiar os compadres.

Será que alguém vai ser enganado por essa artimanha? Ou agora não ficou mais claro diante dos debates sobre a eficácia da citada contribuição que fora criada para atender aos reclamos da saúde e nada de concreto se viu em termos de melhoria no atendimento aos usuários do sistema de saúde pública. Nos 11 anos de existência se constata no real e nas palavras do ex-ministro Jatene, autor da proposta de criação da contribuição, quando diz: “a CPMF foi formatada como um recurso provisório e acabou se convertendo em recurso essencial para o Tesouro, e não para a saúde.” (www.mp.rs.gov.br).

Um governo sério não poderia, através do ministro responsável, declarar que a saúde será prejudicada quando se verifica uma situação perigosa quanto aos elevados índices de infectados pelo HIV, tuberculose, hanseníase e ainda considerável nível de mortalidade infantil, ao invés de dizer que o governo vai trabalhar pela redução do inchaço da administração, das vultosas verbas de propaganda, dos gastos nas viagens internacionais e nem alegar que não dá para reajustar os salários dos servidores por conta da CPMF, pois não foi criada para tais fins.

A dengue está presente nos lares e nos noticiários com incidência crescente em vários Estados da Federação, e mata. Aqueles que triste e lamentavelmente morrerem não tenham nos seus corpos a certidão do governo de foi por culpa dos votos dos senadores contrários à prorrogação do prazo da CPMF, que com habilidade se anunciava que extinta seria prejudicada a distribuição do bolsa-família.

Foi uma vergonha. Um gesto mesquinho de dizer se morreu ou foi mal atendido, a responsabilidade não é do governo, mas dos que votaram contra.

JOÃO BOBO

É triste comentar este assunto ao findar o ano, quando devemos festejar um Natal de Luz e a entrada do Ano Novo, normalmente de congraçamento, de enlevo, compreensão, entendimento, fraternidade. No entanto, é muito difícil engolir o tratamento dado aos militares pelo governo Lula, particularmente nos últimos dois meses, se tanto, ao divulgar a possibilidade de um reajuste de vencimentos. Chega a ser debochado. Parece reproduzir a referência do Chávez à vitória da oposição no referendo pela rejeição à sua perenidade no poder, desqualificando-a por três repetidas vezes, enchendo a boca, sorvendo e saboreando cada sílaba.

Se publicamente transmitem uma agenda de irresponsabilidade, de falta de compromisso da mais alta administração, expondo um viés de deficiência, que vai do não se saber com quem debater o assunto, quem deve decidir, ouvir e apresentar argumentos, dados, estatística, índices, fingindo que os desconhecem, mas que estão interessados e estudam o assunto com toda a seriedade e profundidade. O ministro da Defesa, por várias vezes anunciou que falaria com o presidente da República, sendo a audiência desmarcada por várias razões, o almoço, a flatulência, a crise do gás, a poluição do ar, o biodiesel, o álcool é nosso e ninguém tasca. Sai Renan. PAC disso, PAC daquilo. Aprova a CPMF. Compra aqui, paga acolá. Beba com moderação. Se dirigir, não beba. Se beber, não dirija,.... Porque, senão fica parecendo conversa de bêbado. E não é o caso, nem estamos numa feira.

Estamos lidando com a cúpula de um governo, não com a diretoria de um clube de várzea. O assunto se refere às Forças Armadas de um País que tem um passado de lutas e vitórias, responsáveis pela expulsão de invasores ao longo da sua formação histórica e pela consolidação de uma fronteira enfrentando doenças e isolamento, ministrando patriotismo, instrução, educação e civilidade.

Mas, não é bem assim. Não dá para falar com o presidente, de certa feita, fale com a ministra Dilma, da Casa Civil, de outra, converse com o ministro Mantega, da Fazenda, quem sabe vai saber do ministro Bernardo do Planejamento. Lá vai o MD, com farda, sem farda, fala, dá entrevista, demonstra preocupação com o tema.

Será alienação ou de propósito. Quanto descaso por parte desses estadistas.

Os jornais têm escrito e descrito tudo sobre a situação das Forças Armadas Brasileiras, no que se refere ao material obsoleto, indisponível, que não atira, não voa e não navega, ou seja, como Chávez classifica, e com os seus vencimentos muito defasados em relação a outras categorias de servidores do Estado. Dizem os jornalistas, os comandantes das Forças, os deputados, senadores, os generais, os soldados, os clubes, associações e as mulheres de militares com panelaço.

Mas, o presidente e seus ministros desconhecem? Encenação enfadonha, tédio e mofo.
O Globo de hoje volta a citar o êxodo na Marinha. “Força confirma 315 pedidos de saída entre 2000 e 2006”(pág. 17). Acrescenta que no ano passado foi registrada maior perda de quadros, 72.

São 315 oficiais, que custaram muito à Nação, entre os cursos do Colégio e Escola Naval, de especialização e de aperfeiçoamento. Normalmente é gente bem preparada e qualificada que sai pelo esgoto da má administração pública como dinheiro posto fora, inservível como água suja. São muito bem formados que passam nos concursos para cargo com melhor remuneração. Esse tipo de administrador se integrasse uma empresa a levaria à falência. Investir tanto na formação de um militar que será o general do amanhã para comandar os exércitos e perdê-lo para preencher um outro cargo, deixando o anterior vago a exigir novos investimentos, anos de instrução e de serviço, acumulando experiência para ser descartado pela incúria. A reportagem diz mais. Após se formar o oficial vai receber pouco mais de R$ 2 mil, enquanto um auditor fiscal ganha de imediato R$12 mil, que talvez não vai receber ao se aposentar.

A figura que melhor representa esse jogo de empurra é o joão bobo, também chamado de joão teimoso, embora a primeira expressão seja suficiente. O boneco tem o equilíbrio instável, não se desloca do ponto estação, mas que por possuir um centro de gravidade baixo, ao ser empurrado na parte superior, balança de um lado ao outro, como um bobo. Semelhante nos treinamentos de futebol, quando, como descontração, os jogadores formam um círculo passando a bola de uns para os demais, evitando que o bobo a alcance.

Uma ofensa gratuita às Forças Armadas, porquanto outros reajustes como o da Polícia do Distrito Federal, também paga pelos cofres da União, não passaram por esse vexame. Uma medida provisória resolveu.

Desgoverno

Milton Larentis

Uma sociedade se vê preocupada com sua governabilidade quando os aspectos administrativos começam a ultrapassar o sentido social. Isto acontece quando, em nome exatamente do social, se começa sistematicamente a minar com as possibilidades reais de a sociedade progredir.

Hoje, o Brasil sofre deste mal. E, por mais que não gostemos de falar ou ouvir sobre política, ela nos persegue. Conversando com um casal amigo neste fim-de-semana, ouvi que a indignação quanto ao futuro é uma ansiedade de todos.

Não há quem não se incomode quando fica sabendo pela mídia a má administração que os governos estão tendo. Como uma espécie de contaminação social, toda a sociedade brasieleia se vê refém do Governo. Em vez de o governo prestar contas, se preocupar ou agir com medo da sociedade, no Brasil, nós temos o contrário.

A sociedade vive presa ao Governo, vive cercada e controlada pelo Governo e deve cada vez mais satisfações para o Governo. Por isso, devemos começar a analisar as coisas com a devida seriedade e honestidade. Devemos parar de repetir o que dizem e começar a pensar com nossas próprias cabeças. Governo é uma palavra por onde muita gente se esconde.

A cobrança de impostos nunca foi para o “povo Brasileiro”. Todo o dinheiro que é arrecadado vai para o GOVERNO. Ele que administra, organiza e faz com o dinheiro o que bem entende. Muitas vezes este dinheiro é desviado, o que mais acontece, é mal gerenciado.

Mas o dinheiro que é do POVO acaba nas mãos do Governo, e é este que desperdiça. A solução não é cobrar mais impostos ou inventar impostos novos ou ainda perseguir como criminosos todo “sonegador” (pense um instante: se pagar sobre a circulação (CPMF) é obrigatório, não ter dinheiro é sonegar?).

O que devemos é diminuir impostos e saber gerenciá-los. Dinheiro para pagar AVIÃO e VIAGEM de PRESIDENTE me parece coisa de “mensaleiro”!!! Principalmente em país pobre, não é mesmo, companheiro Lula?

Mas, para solucionar tudo isto, precisamos pensar mais, falar mais e protestar mais. O paraíso do silêncio pode acabar a qualquer momento... E quem gosta de falar de mais é ditador.

Tá na hora destes ditadores arrogantes calarem a boca, e deixar o POVO falar.

Ernesto Caruso, 05/11/2007

Sem pretender questionar as palavras do Gen Synésio S. Fernandes no artigo A integralidade e a paridade para os militares federais e o seu profundo conhecimento sobre o assunto, há que se observar quem estava do outro lado da mesa de debates na oportunidade em que o assunto foi tratado e os compromissos foram assumidos de forma verbal, mantendo o histórico relacionamento entre ativa e reserva no que se refere à integralidade e paridade dos vencimentos desses segmentos.

Relembrar tais compromissos é de suma importância, mas cujo significado não deve ter sido considerado pelos que hoje estão do outro lado da mesa, também representando o governo. Claro está que tais argumentos foram apresentados pelo Gen Synésio, e quiçá por manter posição firme e decidida, foi afastado do Ministério da Defesa. Quem sabe outro motivo maior tenha provocado o seu desligamento.

Daí, se entender que paira no ar a ameaça, tornada pública nesta oportunidade e que serve de alerta a todo o estamento militar, particularmente aos clubes militares e também ao governo do presidente Lula, que deve honrar o que asseguraram os seus representantes. O compromisso foi e é do governo.

A PEC 40/2003 nasceu deformada, pois incluía inicialmente os militares, fazendo com que um general pudesse receber menos do que um tenente ou sargento; suscita que não passara por gente da farda. O assunto foi por nós abordado através a matéria PEC 40/2003 – COMENTÁRIOS, em 10/05/03, publicada n’O FAROL, item por item da proposta.
Quem assistiu a palestra do Alte Tibério no Clube Naval, ainda na ativa, há de recordar que, segundo as suas palavras, os militares trabalharam na elaboração do estudo, mas que foi alterado; dele, tomando conhecimento quando publicado, mas em nova versão.
Faz-se necessário destacar que a proposta inicial foi modificada, dando mostra de início, o remendo inconveniente e a instabilidade gerada pela exclusão do amparo constitucional, como se pode verificar à luz das duas publicações.

A redação original era: - “PEC 40/2003, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.”

Já na PEC 40/2003 MODIFICADA, a partir do SUBSTITUTIVO DO RELATOR, de 17 de julho de 2003, que foi o Deputado José Pimentel, se lê: -“Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Em nossos COMENTÁRIOS, de 23/07/2003, logo abaixo da citada introdução, escrevemos e repetimos nesta oportunidade com a mesma cor: “Comentário – Retirado o 142 da PEC original, referente aos militares, com o risco maior de, por Medida Provisória, o governo impor o que quiser como foi o caso do anterior (FHC) através a MP 2131, reduzindo em aprox. 20% os proventos dos que passarão para a reserva; incluído o 201.” A MP 2131 congelou o tempo de serviço e foi suprimida a promoção para efeito de vencimentos.

Lá se vão quatro anos e o resultado aí está. Deu no que deu e pode piorar se não houver posição firme de cobrança.

É uma situação preocupante.

Se a coisa escrita, eles modificam sem muito custo aparente, o que não farão sem o peso do amparo da Constituição.

oooo

PEC 40/2003 MODIFICADA - COMENTÁRIOS
Ernesto Caruso, 23/07/2003
Sala da Comissão, em 17 de julho de 2003.
Deputado José Pimentel
Relator
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 40-A, DE 2003, QUE “MODIFICA OS ARTS. 37, 40, 42, 48, 96, 142 E 149 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ART. 8º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REFORMA DA PREVIDÊNCIA)
SUBSTITUTIVO DO RELATOR – PEC 40
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Comentário – Retirado o 142 da PEC original, referente aos militares, com o risco maior de, por Medida Provisória, o governo impor o que quiser como foi o caso do anterior(FHC) através a MP 2131, reduzindo em aprox. 20% os proventos dos que passarão para a reserva; incluído o 201.

Art. 1º A Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 37.
XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e dos Desembargadores do Tribunal de Justiça no âmbito do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ficando o destes últimos limitado a setenta e cinco por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e, nos Municípios, o do Prefeito, se inferior;
..” (NR)
C – A proposta é conveniente para cortar os absurdos, sem o estrelismo dos cortes arbitrários, recuperados na Justiça, com juros e correção, prejuízo para a sociedade e promoção do irresponsável. Criado o sub-teto.

“Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

C – Inclui inativos e pensionistas como contribuintes, que é o objetivo arrecadatório, aplaudido por quem não recolhe o devido. Porém o Estado-empregador não contribui com FGTS(8%) e nem com os 12% para a previdência como a iniciativa privada.

§ 1o Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3o e 17:

C – Pelo 17 seus valores serão atualizados na forma da lei. Não acompanharão os da ativa.

I – por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

C – Era “especificadas em lei”.

§ 3º Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este artigo e o art. 201, na forma da lei. (LEIA ABAIXO COMO ERA)
C – Antes correspondiam à totalidade da remuneração. Pela PEC são limitados a R$ 2.400,00 (art. 5º desta PEC).
§ 7o Lei disporá sobre a concessão do beneficio de pensão por morte, que será igual ao valor dos proventos do servidor falecido, ou ao valor dos proventos a que teria direito se estivesse aposentado na data do seu falecimento, até o limite de R$ 1.058,00 (um mil e cinqüenta e oito reais), acrescido d e a t é setenta por cento da parcela excedente a este limite.
C – Fica a critério da lei ordinária o limite de zero a 70%.
§ 8o É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.
......................................................................................................................................
C – Desvincula da data e do índice de reajustamento concedido aos da ativa. (LEIA ABAIXO COMO ERA)
§ 15. O regime de previdência complementar de que trata o § 14 será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observado o disposto no art. 202.

C – Interessante essa supremacia do Poder Executivo.
§ 17. Todos os valores de remuneração considerados para o cálculo de benefício previsto no § 3° serão devidamente atualizados, na forma da lei.

C - Quantas ações advirão dessa complexidade, com possíveis resultados desastrosos, para substituir o simples que sempre foi.
§ 18. Não incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de que trata este artigo até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201.
C – R$ 2.400,0 (art. 5º desta PEC)
§ 19. O servidor de que trata este artigo, que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no § 1º, III, “a”, e que opte por permanecer em atividade, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no § 1o, II.” (NR)

“Art. 42. .
§ 1o Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado em lei, as disposições do art. 14, § 8o; do art. 37, XI; do art. 40, §§ 9o e 10; e do art. 142, §§ 2o e 3o, cabendo a lei estadual específica dispor sobre as matérias do art. 142, § 3o, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores.
§ 2o Aos pensionistas dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios aplica-se o disposto no art. 40, § 7o.” (NR)
C – Isto é, cotada como acima destacado: R$ 1.058,00 mais 0 a 70%. ENFRAQUECEM as polícias-militares, quando tanto se CLAMA POR SEGURANÇA. Obrigam o policial a trabalhar nos momentos de folga no “bico”, onde o empregador temporário não mantém compromissos previdenciários.. Como não são de “ferro”, extrapolam a sua capacidade. Vão dormir no trabalho, longe do “patrão”, onde for mais fácil. A CLT impõe limites de horas-extras para evitar a estafa, enquanto o Estado-empregador acarreta ao seu servidor. Problemas psíquicos. Tratamento. Briga familiar e até suicídio. Se atingidos por tiros durante o “bico”, são atendidos pelos hospitais da PM. Se incapacitados, vão ser APOSENTADOS PREMATURAMENTE. Se mortos, mais PENSIONISTAS PREMATURAMENTE. O barato saiu muito caro. Quanta vida perdida inutilmente. Sem se considerar o lado afetivo, humano e familiar, custou muito ao País formar o HOMEM e o POLICIAL-MILITAR.
“Art. 48.
XV - fixação do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, observado o que dispõem os art. 39, § 4o, 150, II, 153, III, e 153, § 2o, I.
” (NR)

“Art. 96
II -
b) a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, bem como a fixação do subsídio de seus membros e dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores, onde houver.
” (NR)

“Art. 149.
§ 1º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário de que trata o art. 40, cuja alíquota não será inferior à contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.
” (NR)
“Art. 201.
I – cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte, incluídos os resultantes de acidente de trabalho, e idade avançada;
” (NR)

Art. 2º O art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 8º Observado o disposto no art. 4o desta Emenda e ressalvado o direito de opção a aposentadoria pelas normas por ela estabelecidas, é assegurado o direito à aposentadoria voluntária com proventos calculados de acordo com o art. 40, §§ 3o e 17, da Constituição Federal, àquele que tenha ingressado regularmente em cargo efetivo na Administração Pública direta, autárquica e fundacional, até a data de publicação desta Emenda, quando o servidor, cumulativamente:
§ 1º O servidor de que trata este artigo que optar por antecipar sua aposentadoria na forma do caput, terá os seus proventos de inatividade reduzidos em cinco por cento para cada ano antecipado, em relação aos limites de idade estabelecidos pelo art. 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, observado o disposto no § 5º do seu art. 40.

C – Por ano trabalhado, se concedia 1%; para descontar, 5%, por ano antecipado.
§ 3o Na aplicação do disposto no parágrafo anterior, o magistrado ou o membro do Ministério Publico ou de Tribunal de Contas, se homem, terá o tempo de serviço exercido até a publicação desta emenda contado com acréscimo de dezessete por cento, observado o disposto no §1o.

§ 4º O professor, servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que, até a data da publicação desta Emenda, tenha ingressado, regularmente, em cargo efetivo de magistério e que opte por aposentar-se na forma do disposto no caput, terá o tempo de serviço exercido até a publicação desta Emenda contado com o acréscimo de dezessete por cento, se homem, e de vinte por cento, se mulher, desde que se aposente, exclusivamente, com tempo de efetivo exercício das funções de magistério, observado o disposto no § 1º.

§ 5º O servidor de que trata este artigo, que opte por permanecer em atividade após completar as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no caput, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1o, II, da Constituição Federal.
§ 6o Às aposentadorias concedidas de acordo com este artigo aplica-se o disposto no § 8o do art. 40 da Constituição Federal.” (NR)
Art. 3º É assegurada a concessão, a qualquer tempo, de aposentadoria aos servidores públicos titulares de cargos efetivos, bem como pensão aos seus dependentes, que, até a data da publicação desta Emenda, tenham cumprido todos os requisitos para obtenção desses benefícios, com base nos critérios da legislação então vigente.

§ 1º O servidor de que trata este artigo, que opte por permanecer em atividade tendo completado as exigências para aposentadoria voluntária e que conte com, no mínimo, 25 anos de contribuição, se mulher, ou 30 anos de contribuição, se homem, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal.

§ 2o Os proventos da aposentadoria a ser concedida aos servidores públicos referidos no caput, em termos integrais ou proporcionais ao tempo de contribuição já exercido até a data de publicação desta Emenda, bem como as pensões de seus dependentes, serão calculadas de acordo com a legislação em vigor à época em que foram atendidos os requisitos nela estabelecidos para a concessão destes benefícios ou nas condições da legislação vigente.

Art. 4o Os servidores inativos e os pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo de benefícios na data de promulgação desta Emenda, bem como os alcançados pelo disposto no seu art. 3o, contribuirão para o custeio do regime de que trata o art. 40 da Constituição Federal com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.

Parágrafo único. A contribuição previdenciária a que se refere o caput incidirá apenas sobre a parcela dos proventos que supere o limite de isenção do imposto previsto no art. 153, III, da Constituição Federal.

Art. 5o O limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal é fixado em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), devendo, a partir da data da publicação desta Emenda, ser reajustado de forma a preservar, em caráter permanente, seu valor real, atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do regime geral de previdência social.

Art. 6o Fica vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal, ressalvado o disposto no art. 142, § 3º, inciso X, da Constituição Federal.

Art. 7o Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da Constituição Federal ou pelas regras estabelecidas pelo art. 8o da Emenda Constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998, com a redação dada por esta Emenda, o servidor titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até a data de publicação desta Emenda poderá aposentar-se com proventos integrais calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, desde que preencha, cumulativamente, as seguintes condições:

I – sessenta anos de idade se homem e cinqüenta e cinco anos de idade se mulher;
II – trinta e cinco anos de contribuição se homem e trinta anos de contribuição se mulher;
III – vinte anos de efetivo exercício no serviço publico; e
IV – dez anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria.

Parágrafo Único. Os proventos das aposentadorias concedidas conforme este artigo serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, na forma da lei, observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal.

Art. 8o Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data da publicação desta Emenda, bem assim os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3o desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.

Art. 9o Até que seja fixado o valor do subsídio de que trata o inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, será considerado, para os fins do limite fixado nesse inciso, o valor da maior remuneração atribuída por lei na data da entrada em vigor desta Emenda a Ministro do Supremo Tribunal Federal, a título de vencimento, de representação mensal e da parcela recebida em razão de tempo de serviço, aplicando-se como limite, nos Estados e no Distrito Federal, a remuneração mensal ou subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e dos Desembargadores do Tribunal de Justiça no âmbito do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ficando, no último caso, limitado a setenta e cinco por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e, nos Municípios, o do Prefeito, se inferior.

Art. 10. Aplica-se o disposto no art. 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias aos vencimentos, remunerações e subsídios dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza.

Art. 11. Revogam-se o inciso IX do § 3o do art. 142 e o § 10 do art. 201 da Constituição Federal, bem como o art. 10 da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998.

Art. 12. Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, em de julho de 2003.
1. ANTES, ERA ASSIM:
Art 40
“§3º Os proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e, na forma da lei, corresponderão à totalidade da remuneração.”
§ 8º Observado o disposto no art. 37, XI, os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.
2. REVOGADOS:
- Art. 142. ....."IX - aplica-se aos militares e a seus pensionistas o disposto no art. 40, §§ 7º e 8º;"
Comentário – Assim, os militares estão excluídos desta PEC e desse modelo de previdência. No entanto, se antevê a possibilidade de inclusão de uma parcela para a previdência específica além da pensão e assistência médica, bem como, o redutor proposto nesta PEC para os servidores civis. Propala-se que os militares não contribuem para a previdência, quando na realidade todos contribuem os da ativa e da inatividade. Corre-se um grande risco de no plenário da Câmara isentar-se o servidor aposentado e os militares inativos continuarem contribuindo e com maior percentual. Alguma categoria poderá resistir quando ao redutor, como tem demonstrado os JUIZES.
NA LEI ORDINÁRIA TUDO É MAIS FÁCIL PARA O GOVERNO. LEMBREMO-NOS, MAIS UMA VEZ, DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2131 QUE PRODUZIU ALTERAÇÕES PROFUNDAS E DESFAVORÁVEIS AOS MILITARES. Esquecem que um militar que entre de serviço em um domingo às 8 horas da manhã, só retornará ao seio da família após as 17 horas da segunda-feira; deu um serviço de 24 horas, prosseguindo no expediente normal; na terça-feira seguinte estará em forma às 7 horas da manhã. SEM FOLGA. Não existe essa escala de 24 por 48 ou 24 por 72. Sem FGTS, hora-extra, periculosidade e insalubridade. Acampamentos. Fronteiras. Transferências e mudanças, sem empregos garantidos, nem DAS para as esposas.
- Art. 201 ..........§ 10. Lei disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.
- Da Emenda Constitucional nº 20: ....Art. 10 - O regime de previdência complementar de que trata o art. 40, §§ 14, 15 e 16, da Constituição Federal, somente poderá ser instituído após a publicação da lei complementar prevista no § 15 do mesmo artigo.
3. COMENTÁRIO
Como não se faz uma citação expressa, há que se destacar que os juízes foram enquadrados devido ao Art. 93, que diz: “Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: .... VI - a aposentadoria dos magistrados e a pensão de seus dependentes observarão o disposto no art. 40;”

PEC 40/2003 – COMENTÁRIOS

Ernesto Caruso 10/05/03
PROPOSTA DE EMENDA Á CONSTITUIÇÃO

Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da EmendaConstitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.


Art. 1º A Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 37. ............................................................................................................................
XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador, e, nos Municípios, o do Prefeito, se inferiores;
” (NR)

C – Proposta muito boa para cortar os absurdos, embora as concessões tenham sido feitas de acordo com as leis ou sentenças judiciais, muitas das quais decorrentes de medidas arbitrárias dos Poderes Executivo e Legislativo; presume-se. Aplicada aos militares, por preocupação dos ministros subscritores Ricardo Berzoini e José Dirceu. Será que algum militar se enquadra?

“Art. 40. .............................................................................................................................
2º Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder à remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, limitados ao valor máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201.

C – Além da perda, que compensava de alguma forma a inexistência de um FGTS, tem o inconveniente, de estar limitada a R$ 2.400,00 ( Art 6º desta PEC). Aplica-se aos militares(????) e a seus pensionistas, por força do art 142, § 3º, IX, que lhes envolve por incluir o art 40, § 7º, devendo observar o disposto nos § 2º e 3º.
§ 3º Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições recolhidas aos regimes de previdência de que tratam este artigo e o art. 201, na forma da lei.

C – Não considera os proventos do último cargo. Deixa sob a responsabilidade da lei ordinária. (LEIA ABAIXO COMO ERA).
§ 7o Lei disporá sobre os critérios de concessão do benefício de pensão por morte, que será de até setenta por cento do valor dos proventos do servidor falecido, observado o disposto nos §§ 2º e 3º.
C – Inconveniente. Além de limitar a pensão em 70% dos proventos na ativa, na própria CF, transfere para a lei ordinária o poder de disciplinar a matéria. O “de até” é uma porta aberta; expressão muito usada nas promoções do mercado varejista. Aplicada aos militares e aos seus pensionistas.
§ 8o É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.
C – Desvincula da data e do índice de reajustamento concedido aos da ativa. Sob responsabilidade da lei ordinária. (LEIA ABAIXO COMO ERA).
§ 14. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir, por iniciativa do respectivo Poder Executivo, regime de previdência complementar para seus servidores, na forma da lei, observado o disposto no art. 202.
§ 15. O limite previsto para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 somente poderá ser aplicado ao valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo após a instituição do regime de previdência de que trata o § 14.
§ 17. Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício previsto no § 2° serão devidamente atualizados, na forma da lei.
§ 18. Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadoria e pensões concedidas pelo regime de que trata este artigo que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201.” (NR)

“Art. 42.
§ 1o Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado em lei, as disposições do art. 14, § 8o; do art. 37, XI; do art. 40, §§ 9o e 10; e do art. 142, §§ 2o e 3o, cabendo a lei estadual específica dispor sobre as matérias do art. 142, § 3o, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores.
§ 2o Aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e a seus pensionistas aplica-se o disposto no art. 40, § 7o.” (NR)
“Art. 48.
XV - fixação dos subsídios dos membros da magistratura federal e do Ministério Público, observado o que dispõem os art. 37, XI, 39, § 4o, 150, II, 153, III, e 153, § 2o, I..” (NR)
“Art. 96.
II - .............................................................................................................................................
b) a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, bem como a fixação do subsídio de seus membros e dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores, onde houver.
.” (NR)
“Art. 142. ............................................................................................................................

§ 3o ........................................................................................................................................
IX - aplica-se aos militares e a seus pensionistas o disposto nos art. 37, XI, e 40, § 7o; .....” (NR)

“Art. 149. ....................
§ 1º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário de que trata o art. 40, cuja alíquota não será inferior à contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.
(NR)

Art. 2º O art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 8º
§ 1º O servidor de que trata este artigo que optar por antecipar sua aposentadoria na forma do caput, terá os seus proventos de inatividade reduzidos em cinco por cento para cada ano antecipado, em relação aos limites de idade estabelecidos pelo art. 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, observado o disposto no § 5º do seu art. 40.
C – Vejam que no benefício se concedia um por cento para cada ano trabalhado, agora se desconta cinco por cento para cada ano antecipado.

§ 4º O professor, servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que, até a data da publicação desta Emenda, tenha ingressado, regularmente, em cargo efetivo de magistério e que opte por aposentar-se na forma do disposto no caput, terá o tempo de serviço exercido até a publicação desta Emenda contado com o acréscimo de dezessete por cento, se homem, e de vinte por cento, se mulher, desde que se aposente, exclusivamente, com tempo de efetivo exercício das funções de magistério, observado o disposto no § 1º.

§ 5º O servidor de que trata este artigo, que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no caput, e que opte por permanecer em atividade, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1o, II, da Constituição Federal.” (NR)

Art. 3º É assegurada a concessão de aposentadoria e pensão, a qualquer tempo, aos servidores públicos titulares de cargos efetivos, bem como aos seus dependentes que, até a data da publicação desta Emenda, tenham cumprido os requisitos para obtenção desses benefícios, com base nos critérios da legislação então vigente.

C – Mantém as condições anteriores, mas passam a descontar para a previdência, conforme Art 5º.

§ 1º O servidor de que trata este artigo, que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no art. 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, e que opte por permanecer em atividade, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1o, II, da Constituição Federal.

§ 2o Os proventos da aposentadoria a ser concedida aos servidores públicos referidos no caput, em termos integrais ou proporcionais ao tempo de serviço já exercido até a data de publicação desta Emenda, bem como as pensões de seus dependentes, serão calculadas de acordo com a legislação em vigor à época em que foram atendidas as prescrições nela estabelecidas para a concessão destes benefícios ou nas condições da legislação vigente.

Art. 4º Até que lei discipline os critérios de concessão do benefício previsto no § 7º do art. 40 da Constituição Federal, será aplicado, para efeito de concessão, o limite de setenta por cento do valor dos proventos do servidor falecido, observado o disposto nos §§ 2º e 15 do art. 40 da Constituição Federal.

C – Enquadra os pensionistas dos servidores que não completaram o tempo.

Art. 5º Os servidores inativos e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em gozo de benefícios na data de promulgação desta Emenda, bem como os alcançados pelo disposto no seu art. 3o, contribuirão para o custeio do regime de que trata o art. 40 da Constituição Federal com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.

Parágrafo único. A contribuição previdenciária a que se refere o caput incidirá apenas sobre a parcela dos proventos que supere o limite de isenção do imposto previsto no art. 153, III, da Constituição Federal.

C- Esse é o objetivo imediato: taxar os inativos

Art. 6º O limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal é fixado em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), devendo, a partir da data da publicação desta Emenda, ser reajustado de forma a preservar, em caráter permanente, seu valor real, atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do regime geral de previdência social.

Art. 7º Fica vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal, ressalvado o disposto nos incisos IX e X do art. 142 da Constituição Federal.

C – Art 142, incisos IX e X, referem-se aos militares.

Art. 8º Para os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que ingressaram no serviço público até a data de publicação desta Emenda, os proventos de aposentadorias e pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

C- Enquadra quem ainda não cumpriu o tempo.

§ 1º O cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, considerará as remunerações do servidor que serviram de base para as contribuições efetuadas aos regimes de previdência de que tratam os arts. 40 e 201 da Constituição Federal, na forma da lei.

C – Muito inconveniente para quem não cumpriu o tempo de serviço. Palavra de honra da campanha: Valorizar o servidor. Considere-se ainda que as contribuições têm sido pelos proventos integrais para aposentadoria integral, diferentemente da iniciativa privada. Nessa, contribui-se pelo valor a receber quando aposentado, limitado a dez salários.

§ 2º Ao servidor de que trata o caput, somente poderá ser aplicado o limite estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição, mediante sua prévia e expressa opção, desde que instituído o regime de previdência de que trata o § 14 do art. 40 da Constituição Federal.

§ 3º Até que lei discipline os critérios de concessão do benefício previsto no § 7º do art. 40 da Constituição Federal, será aplicado, para efeito de concessão, o limite de setenta por cento do valor dos proventos do servidor falecido.

§ 4o Aos servidores e pensionistas de que trata o caput aplica-se o disposto no art. 40, §§ 8o e 17, da Constituição Federal.

Art. 9o Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria e as pensões dos servidores inativos e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em gozo de benefícios na data de promulgação desta Emenda, bem como os alcançados pelo disposto no art. 3o desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.

C – Mantidas as condições para os já inativos e pensionistas.

Art. 10. Até que seja fixado o valor do subsídio de que trata o inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, será considerado, para os fins do limite fixado nesse inciso, o valor da maior remuneração atribuída por lei na data da entrada em vigor desta Emenda a Ministro do Supremo Tribunal Federal, a título de vencimento, de representação mensal e da parcela recebida em razão de tempo de serviço, aplicando-se como limite, nos Estados e no Distrito Federal, a remuneração mensal ou subsídio do Governador, e, nos Municípios, do Prefeito, se inferiores.

Art. 11. Aplica-se o disposto no art. 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias aos vencimentos, remunerações e subsídios dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza.

Art. 12. Revogam-se o § 16 do art. 40 da Constituição Federal e o art. 10 da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998.

REVOGADO: “Art 40......§ 16. Somente mediante sua prévia e expressa opção, o disposto nos §§ 14 e 15 poderá ser aplicado ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do correspondente regime de previdência complementar." --- (§ 14. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201. § 15. Observado o disposto no art. 202, lei complementar disporá sobre as normas gerais para a instituição de regime de previdência complementar pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para atender aos seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo.)
REVOGADO: “Art. 10 - O regime de previdência complementar de que trata o art. 40, §§ 14, 15 e 16, da Constituição Federal, somente poderá ser instituído após a publicação da lei complementar prevista no § 15 do mesmo artigo.”
Art. 13. Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,

E.M.I. no 29 - MPS/CCIVIL-PR

Em 29 de abril de 2003.

ANTES DO GOVERNO LULA E DO PARTIDO DOS TRABALHADORES, ERA ASSIM:
Art 40
“§3º Os proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e, na forma da lei, corresponderão à totalidade da remuneração.”
§ 8º Observado o disposto no art. 37, XI, os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.
Argumenta o governo: “5. Trata-se de avançar no sentido da convergência de regras entre os regimes de previdência atualmente existentes, aplicando-se aos servidores públicos, no que for possível, requisitos e critérios mais próximos dos exigidos para os trabalhadores do setor privado. Com este vetor, busca-se tornar a Previdência Social mais equânime, socialmente mais justa ...”
C - Esquecendo-se que o empregador da atividade privada recolhe em nome do empregado 8% de FGTS 12% para a previdência. Basta a União praticar o que sempre fez, sem pretender, como o governo atual e o anterior, aumentar a arrecadação, lançando a opinião pública contra os servidores com meias verdades.
Argumenta o governo: “6. Dessa forma, com as medidas ora propostas, almeja-se corrigir as distorções do atual modelo, propiciando, também, maior eqüidade entre os regimes de Previdência Social, flexibilidade para a política de recursos humanos, adequação ao novo perfil demográfico brasileiro, melhoria dos resultados fiscais e, sobretudo, a garantia de que as obrigações decorrentes das previsões constitucionais serão, efetivamente, cumpridas em relação ao direito de o servidor público ter uma aposentadoria digna de forma sustentável e sem privar o restante da sociedade dos recursos necessários para o crescimento e desenvolvimento desta Nação.”

C - Não precisa recolher os 20%, nem mentir. Pagamento de servidor é feito pelo orçamento, decorrente da arrecadação. Não é o mesmo das atividades produtivas privadas, cujo salário é pago pelo empregador, função do seu “tesouro”, contribuindo para a administração pública proporcionar a remuneração do aposentado, do pensionista e a assistência médica necessária. Senhores, os governantes do passado não estavam burros, nem sábios, mas entendiam que não cabia pagar aos servidores pelos cofres públicos e recolher para si mesmos. Imagine-se no ABC discutindo-se o caso de um empregador, que pagando R$ 500 a um seu trabalhador, sem nada descontar, resolve por decisão unilateral descontar R$ 10,00 para pagar a mensalidade de um grêmio que resolveu organizar a ou, por pena, a sobrevivência de um animal que puxava a carroça da limpeza, mas que não tem mais condições de fazê-lo. Isso é reduzir salário. Ademais, o que se pretende é compensar rombos, roubos e decorrências de penas brandas para servidores ladrões e a sacrossanta impunidade.

Argumenta o governo: “7.
A primeira distorção, em relação ao regime de previdência dos servidores públicos, diz respeito à regra de cálculo do valor das aposentadorias, que não guarda qualquer relação com as contribuições dos servidores quando em atividade ou mesmo com a sua vida laboral, pois o benefício é equivalente à última remuneração do cargo efetivo”.
C – Esquecem, também que há uma hierarquia nas atividades, remunerando-se na medida da ascensão, sem redução do seu poder aquisitivo ao aposentar-se. Melhorar a previdência privada tem que ser um objetivo consciente sem massacrar os da atividade pública, com propostas demagógicas e diversas de tudo que pregaram antes da chegada ao poder, mas sem saber como fazer, cumprindo regras ditadas pelo capital internacional. O serviço público na sua grande maioria é mal remunerado.

É admissível uma ampliação do tempo de serviço, função da expectativa de vida aumentar. O presidente Castello Branco o dilatou em cinco anos. Tudo bem. Considerar duas situações, o tempo de serviço como servidor e como empregado celetista em aposentadorias proporcionais. Mas, não tentar justificar misturando conceitos, como somar laranjas com bananas.

Também não é aceitável a questão da previdência do serviço público como a de maior relevância, pois que passamos por tantos anos convivendo com situações de desenvolvimento maior ou menor, sem as razões que hoje lhe imputam.

Considerem, por favor, como mais uma singela contribuição para alimentar o debate e confrontar argumentos que possam iluminar os caminhos e fazer justiça, para que a sociedade não pague mais uma vez pelo erro dos administradores do momento, repetindo os vários planos do passado e lamentando elevados ressarcimentos do presente. Aventuras não cabem nos mais altos escalões do País.

Ernesto Caruso, 18/10/07

O espetáculo do licenciamento do presidente do Senado foi assaz deprimente. Entre o primeiro capítulo e o desfecho se viu de tudo. Nem uma novela dessas, muitas das vezes repetidas com atores diversos com matiz estereotipado, retrataria tão bem as intrigas de personagens do imaginário com a triste e penosa realidade. No passado, mocinho e bandido se revezavam nos momentos de glória, mas culminando com a vitória do bem; o bandido perdia. Os bons costumes, as regras de civilidade (como fazem falta) impunham transmitir ao espectador, ao leitor ou ouvinte — este, um pouco mais longe no tempo, nas novelas de rádio — lições de que o crime não compensa.

Quer dizer... não compensavam. E nos assusta.

É isto que se tem de aceitar? Não tem jeito?

Ou há que se lutar com todo o brio para mudar uma mentalidade que se formou particularmente pela inversão de valores que as próprias novelas transmitiram. Os padrões de ética deram lugar à esperteza na conquista de posições de mando, poder a todo risco e dinheiro fruto da consciência vendida.

Da posição de amante do senador com envolvimento em denúncias de pagamentos de pensão por meio de lobista, ao sucesso na revista de mulher pelada, foi um passo, seguido de outros nas entrevistas concedidas a jornalistas na programação de TV.

Por outro lado as pegadas do senador trilhavam caminhos tortuosos, com mais denúncias e, no entanto, as tropas de choque do governo e aliados o defendiam até o ponto de ser livrado em plenário, acusado de corporativismo, acho que não, cuja solução foi patética, estarrecedora e apupada com todos os pulmões.

Como exemplo na defesa e no ataque, em momentos distintos, se pode citar o senador Mercadante. Explicações que tentaram justificar a abstenção, que segundo consta livrou o acusado. Mas, o Senado tinha que trabalhar, principalmente na aprovação da CPMF e o senador Refinan estava atrapalhando, pois a oposição dificultava as sessões sob a sua presidência. Logo, o senador Mercadante anuncia que tinha dez votos contra e a estabilidade de Rechinan começa a sofrer abalos, mas foi crucial, além de naturais conversas no pé-do-ouvido, para uma licença de dias, claro que como um mero compasso de espera — à guisa de saída honrosa — e retorno improvável. Ruiu a fortaleza que propagava ser inexpugnável e ameaçava arrastar outros templos.

Isto tudo é sabido, foi muito ruminado, mas continua indigesto, até porque a sociedade que se preza não deve proceder como vaca, muito menos de presépio.
A questão é outra e paira uma dúvida quanto aos propósitos invisíveis e aos negócios nos bastidores. Quanto valeu a cabeça descoroada, estimulando o pensamento que em viagem ao passado, recorda de uma publicidade de sabonete que o recomendava e designava: Vale Quanto Pesa.
Não acredito que o afastamento da presidência esteja vinculado à aprovação da CPMF.

A oposição se manifestara contra o abuso do emprego dos recursos fora do objetivo para o qual tinha sido aprovado por proposta do médico Jatene em favor da saúde. A aberração já está no nome que os congressistas não têm coragem de mudar. Chamar de provisória e de contribuição, ao invés de designar de imposto e pronto. O Congresso Nacional é pago para isso, fazer leis.
Sem entrar no mérito de mais essa fatia abocanhada pelo governo para pagar a gigante máquina administrativa com 37 ministérios, mas que incide repetidas vezes na cadeia produtiva e de consumo, há que se lembrar das posições assumidas em plenário por vários dos senadores da base aliada contra a despropositada cobrança.

O senador Mão Santa é um dos que justifica a não prorrogação, concluindo, "a carga tributária já é muito grande", além dos senadores Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos.

Assim, a sociedade espera que a cabeça do senador Renan não corresponda à aprovação da CPMF e nem seja como o sabonete que vale quanto pesa.

Editorial

Vale do Rio Doce
Os números da mentira aparecem

Flavio P. Ramos

Um dos pontos em que o rosário de mentiras que prejudicou a eleição do oponente de Lula, em ambos os mandatos, foi a “venda” da Vale do Rio Doce.

A estratégia inicial foi dizer que era uma venda. A verdade é que foram negociadas as ações correspondentes aos 49% que o Governo detinha e as ações foram negociadas em bolsa de valores, qualquer pessoa ou empresa poderia comprá-las.

A venda do CONTROLE ACIONÁRIO foi, de fato, acima do valor real auditado por várias empresas de avaliação independentes.

Discurso mentiroso da militância petista

A alegação de que o governo de FHC vendeu uma empresa lucrativa é real. Empresas falidas ou não lucrativas dificilmente são vendidas sem uma operação de saneamento de contas.

A Vale era cabide de emprego de apadrinhados políticos. Vendido o controle acionário, os parasitas foram demitidos e, ao contrário do que dizia o mentiroso PT, o número de funcionários aumentou em quantidade e em qualidade com a nova administração.

Os lucros da Vale foram maiores do que os acionistas esperavam.

Resultado: os números mostram o tamanho da mentira do PT, que não é ético e falta com a verdade, além de abrigar em seus quadros uma corja de corruptos e canalhas indignos de qualquer partido e que o mundo reconhece como nada honestos. Aliás, em vez de militantes o correto seria chama-os de meliantes.

Cidadãos que não contribuem é que elegem o presidente e congressistas e ainda chamam isso de democracia.

A culpa é dos cegos e aproveitadores que elegeram o pior presidente que o Brasil já teve.

Erros estratégicos e operacionais perigosos

Os erros na política internacional, como reconhecer a China como parceira, rebentando com as indústrias brasileiras, a privatização das florestas brasileiras, além de criminoso é um risco à ocupação militar de países que estiverem ocupando áreas nestas florestas e que alegarão defesa de seus concidadãos para estabelecer estratégias de ocupação. Já aconteceu antes: os americanos, na prática, acreditam na força, a política do “big stick” e não na diplomacia. As guerras e invasões por razões econômicas, ao longo da História, servem de exemplo.

Será praticamente impossível revogar a privatização das florestas brasileiras.

Lula (vulgo do senhor presidente) é uma vergonha não só para o Brasil, mas é uma vergonha para a raça humana.

Alcoólatra sabido e conhecido, megalomaníaco, inconseqüente e abjeto mentiroso, escorregadio, cínico e completo incompetente. A cada palavra de improviso mostra a imaturidade dos que o elegeram, e faz do Brasil motivo de piada, como o paraíso da corrupção e lar dos mais procurados criminosos e narcotraficantes do planeta que “neste país” lavam o dinheiro sujo e constroem patrimônios e mansões milionárias.

A Vale do Rio Doce mostra agora em números que o governo era péssimo administrador.
O presidente Fernando Henrique Cardoso estava certo e foi vítima da ignorância dos eleitores que caíram no conto do ex-“pobre retirante nordestino”, atualmente integrante-mor da elite petista, que veio para São Paulo para ajudar o Brasil a ter um presidente operário!

A matéria abaixo foi enviada por Nilson Victorino e outros brasileiros preocupados com a situação de mentiras e desmandos que vive a Nação Brasileira.

Eduardo Graeff escreveu na Folha de São Paulo ("Lula e seus militantes amestrados") sobre essa conversa mole da privatização da Vale do Rio Doce. Sempre que um petista, com a fala perturbada e o olhar esgazeado pela ideologia bananeira, babar números inconseqüentes, vocês devem fulminá-lo com a verdade. A verdade é a kriptonita do petista.
Comentário de Reinaldo Azevedo

Lula e seus militantes amestrados
*Eduardo Graeff
Folha de S. Paulo (17/09/07)

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1709200709.htm

Placebo ideológico aqui, verbinha acolá, empregos a rodo, barriga cheia, lá vai a militância petista fazer seu número. Pula! Late!

O PLEBISCITO sobre a privatização da Companhia Vale do Rio Doce não foi para valer, Lula esclareceu na coletiva de rádio dias depois de o PT anunciar sua adesão à iniciativa do MST e outros. A rigor, o "não tenho nada com isso" dele também não é para valer.

Às vésperas do plebiscito, enquanto o presidente da República negava que a reestatização da Vale estivesse ou pudesse vir a estar na agenda de seu governo, militantes de camiseta vermelha recolhiam assinaturas para o plebiscito comodamente instalados na portaria do Ministério do Planejamento ao som do hino da Internacional Comunista. O que vale mais: a palavra do presidente ou as centenas de milhões de reais com que ele irriga o MST, a CUT, a UNE etc.?

Uma coisa pela outra, eu diria. Falsa como uma nota de três reais é a razão formal que ele alegou para se dissociar da onda reestatizante: houve um "ato jurídico" que o governo deve respeitar. Se tivesse sombra de dúvida que o ato foi fraudulento, como gritam os "excluídos" chapa-branca, teria por obrigação mandar apurar e desfazer o malfeito. Não fará nada, como não fez até hoje, porque não quer assustar o mercado nem ter que passar um atestado de idoneidade ao processo de privatização. Bom mesmo é deixar suspeitas no ar e faturar eleitoralmente, como fez com o boato de privatização do Banco do Brasil em 2006.

Melhor ainda juntar o proveito político do reflexo condicionado antiprivatização com o proveito econômico da Vale privatizada. Recorde de investimento: US$ 44,6 bilhões nos últimos seis anos contra US$ 24 bilhões nos 54 anos anteriores. Recorde de produção: 300 milhões de toneladas de minério neste ano contra média anual de 35 milhões da Vale estatal. Recorde de emprego: 56 mil empregos diretos hoje contra 11 mil há dez anos. Recorde de exportações: quase US$ 10 bilhões em 2006 contra US$ 3 bilhões em 1997, garantindo mais de um quarto do saldo da balança comercial "deste país".

A Vale não é exceção. Da Embraer à telefonia, passando pela siderurgia e petroquímica, o desempenho de quase todas as empresas privatizadas é uma história de sucesso em benefício de seus compradores e empregados e do país.

A isso o estatista contrapõe números que são, eles sim, fraude grosseira: a comparação dos US$ 3 bilhões pelos quais a União vendeu 42% de suas ações ordinárias da Vale em 1997 com os US$ 50 bilhões que a Vale inteira valeria hoje, depois de toda a expansão possibilitada pela privatização.

E quem foram os beneficiários desse "ato de lesa-pátria"? A quem pertence a Vale privatizada? Aos funcionários e aposentados do Banco do Brasil, principalmente, por intermédio de seu fundo de pensão. Com o BNDES, eles detêm dois terços do capital da Vale. O restante se distribui entre o Bradesco, a "trading" japonesa Mitsui e mais de 500 mil brasileiros que aplicaram parte do FGTS em ações da companhia. O padrão de gestão da Vale é privado. A propriedade, como se vê, nem tanto. Depois de privatizada, a empresa recolheu aos cofres da União, em impostos e dividendos, algumas vezes mais do que fez ao longo de toda a sua existência como estatal.

Os obreiros do plebiscito e até, forçando a barra, os padres que ecoam essa gritaria inconseqüente dentro das igrejas podem pretextar ignorância. Lula e os dirigentes do PT, não. Esses usam deliberadamente o fantasma da privatização como uma distração para a sua militância -um osso de mentira que se dá a um cachorrinho para ele não roer a mobília.

Um placebo ideológico aqui, uma verbinha acolá, empregos a rodo, barriga cheia, lá vai a militância petista fazer seu número. Pula! Late! E Lula pisca o olho para as visitas: "É brincadeira, gente! Senta que o Lulu é manso".

Os empresários sorriem de volta, fingem que acreditam, mas pensam dez vezes antes de botar a mão no bolso. Para eles, pior do que a encenação dos militantes é a falta de vontade e/ ou capacidade do governo de estabelecer regras claras e um ambiente político confiável para os investimentos privados em infra-estrutura.

A conta das ambigüidades virá aí por 2010, prevêem os especialistas, quando o fantasma do racionamento de energia elétrica deve voltar a rondar, dessa vez não por falta de chuva, mas de investimento. Ou quem sabe em 2011. Já pensaram na ironia? Um novo governo às voltas com o apagão, a militância petista a todo vapor de volta à oposição e Lula na Guarapiranga, pescando suas tilápias...

*EDUARDO GRAEFF, 57, é cientista político. Foi secretário-geral da Presidência da República no governo FHC

Enviado por Roberto Carrazedo - 21.09.07

NÃO ao desmembramento do Brasil

Adriano Benayon*

Tem tido repercussão – embora a mídia não toque no assunto - matéria publicada pelo Movimento de Solidariedade Ibero-Americana (MSIA), em 19 do corrente, sobre preparativos do ministro da Defesa para expulsar brasileiros não-índios da região da Raposa Serra do Sol, em Roraima, situada junto às fronteiras com a Guiana e a Venezuela.
A ação da Polícia Federal seria para este mês, com a participação de 500 agentes federais, prevendo-se resistência armada da população local. Trata-se de operação de natureza militar inexeqüível sem a participação das Forças Armadas.

Ora, não pode estar de acordo com tal violência quem quer que respeite seu País, como é o caso do general Maynard Santa Rosa. Ele declarou que o Exército não recomenda a invasão. Foi, por isso, demitido do cargo de secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa. Em 04 de setembro, O Globo publicara declarações do General de que as Forças Armadas resistem em dar apoio à Polícia Federal para a retirada dos brasileiros.

Ademais, por terem também posição desfavorável à intervenção na Raposa do Sol foram substituídos de seus cargos o Diretor-Geral da ABIN e o gerente da ABIN em Roraima.

A matéria do MSIA alude à inquietação que se aprofunda nas Forças Armadas brasileiras, sendo iminente grave crise institucional se a presidência da República insistir em atribuir-lhes a desonrosa missão. É o caso de evocar a petição do Marechal Deodoro à Princesa Isabel de que liberasse o Exército da inglória tarefa de capitão do mato na perseguição a escravos foragidos.

Hoje querem envolver as Forças Armadas em ação de guerra contra brasileiros que defendem o direito de ficar nas terras em que vivem e trabalham legalmente há dezenas de anos. É difícil conceber afronta mais grave ao povo brasileiro e deslustre maior para as Forças Armadas.
Os índios da Serra do Sol são aculturados, muitos têm cartão de identidade e título de eleitor. Alto percentual, e majoritário entre os macuxis, a principal etnia, é contrário à separação do território. Esta é imposta por entidades estrangeiras a serviço dos donos do poder mundial, ávidos por monopolizar a fabulosa riqueza mineral do subsolo da área. É de notar, que, em abril de 2005, a retirada da população “não-índia” por agentes federais foi obstada por índios.

Expulsar moradores de suas terras, porque não são índios, constitui crime de tipo nazista. É agir em conformidade com o princípio racista. É violência combinada com discriminação racial, além de odiosa, inacreditável em razão da grande mestiçagem.

Que pretendem fazer? Como vão definir quem é índio? Fazendo exames de DNA? Ou julgando não-índios os que se consideram brasileiros?

Aí está. Querem que o Exército faça derramar muito sangue para separar do território nacional mais uma região estratégica. Ora, isso é crime tipificado no Código Penal Militar. Diz o art. 142 do CPM: “Tentar: III – internacionalizar, por qualquer meio, região ou parte do território nacional. Pena – reclusão, de quinze a trinta anos, para os cabeças; de dez a vinte anos para os demais agentes.”

Os envolvidos na preparação do genocídio e os desinformados alegam que não há cessão de território e que a Constituição prevê reservas indígenas. Mas só não vê a ação de potências hegemônicas na região quem não se quer informar. Há farta documentação sobre as atividades de ONGs e de outras entidades que desviam para o exterior preciosos recursos minerais em várias partes da Amazônia. Fazem-no antes mesmo de se acabar oficialmente com a jurisdição brasileira sobre os territórios saqueados.[[1]]

Para quê, senão para assegurar em definitivo a continuidade da pirataria, demarcar, em faixa contínua, mais uma reserva “indígena”, exatamente sobre subsolo dos mais ricos do Planeta, numa área cujo tamanho está em gritante desproporção com a diminuta população indígena?

A Raposa do Sol tem 1.747.000 hectares, ou seja, 17,5 mil km2 quadrados, e 18.700 índios: um por km2. No pretenso território ianomâmi, destinaram-se a 8 mil índios, em Roraima e no Amazonas, 9,4 milhões de hectares (94 mil km2), formando, com a área contígua da Venezuela, um território de 180 mil km2.[[2]]

Como informou Sebastião Nery (Tribuna da Imprensa 24.06.2006), há um "governo ianomâmi no exílio, presidido por um norte-americano de Massachusetts, com Parlamento de 18 membros, sob a presidência de um alemão; do tal governo, faz parte um índio, dito brasileiro, chamado Iacota”. E: “O saudoso embaixador Geraldo Nascimento e Silva ‘localizou em Londres um escritório que coletava recursos em nome dos ianomâmis, recém-emancipados (sic), para promover a causa indígena’ ".

Agora, em 12 de setembro de 2007, a Assembléia-Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, adotada em 26.06.2006 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.

A Declaração diz, no art. 3º, que “os povos indígenas tem direito à autodeterminação e, assim, a determinar o seu status político”. Isso implica que podem escolher fazer parte do Estado que quiserem e/ou declarar sua independência formal, outro modo de anexação de fato por potências hegemônicas.

Que outras áreas “indígenas” já tenham sido criadas, não desonera os responsáveis pela demarcação da Raposa do Sol. Ao contrário, o crime é ainda mais grave. Por duas razões. A primeira é que a repetição consolida o abandono da soberania nacional, princípio basilar da Constituição.

A segunda razão é que a entrega não ocorrerá sem o emprego das Forças Armadas do País contra seus próprios nacionais. Pergunta-se: é legítimo cumprir ordem contrária às bases da existência nacional, como a soberania, a integridade do território e a dignidade das Forças Armadas?

* benayon@terra.com.br. Doutor em Economia. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”. Editora Escrituras: www.escrituras.com.br


[1] Uma das razões de não se evitar a pilhagem é a míngua de recursos do Orçamento para as FFAA. Mais de 2 trilhões de reais, em valor atualizado, desde 1988, foram gastos com o serviço da dívida pública formada pela capitalização de juros absurdamente altos. Ver: http://paginas.terra.com.br/educacao/adrianobenayon/
(2) Cometeram também o crime cominado pelo Código Penal Militar os responsáveis pela portaria, no governo Collor, que criou a reserva “ianomâmi."

Editorial

Pérolas para Porcos
Julgamento de Renan Calheiros transforma plenário do Senado em pocilga.

O julgamento de Fernando Collor de Mello foi aberto. As cartas estavam marcadas e as consciências devidamente compradas.

O Congresso Nacional julgou o presidente da Republica Fernando Collor, em seção aberta. Interessava aos “armadores do processo” para depor o presidente, que a seção fosse pública, já que o povo havia sido massificado pela TV Globo, de que Collor era culpado, daria um espetáculo inédito. Fernando Collor mexeu com interesses escusos e dinheiro não explicado de mega empresários e políticos corruptos. Uma corja de canalhas tramou o impedimento do presidente.

Ao PT, que fingia ser o único partido de honestos do Brasil, mais do que nunca, interessava punir os “culpados” para ocupar o espaço vazio, já que o PT, que hoje sabemos todos, é um antro de corruptos e incompetentes, buscava o poder a qualquer custo. Isso significava com o uso de dinheiro de fontes obscuras e meios ilícitos, como hoje é de domínio público.

Uma poderosa máquina de canalhas, especializados em marketing político e arrecadação de fundos, foi montada. Estabelecidas as estratégias de compra de votos e redes de mentiras e desinformação, o PT partiu para desestabilizar o governo de Fernando Henrique Cardoso, com ferrenha e ética oposição sem ética .

Fernando Henrique Cardoso, para manter a pose de aliado das esquerdas, deixou que a baderna do MST, CUT e outros movimentos, flagrantemente subversores da ordem, fizessem livres de qualquer repressão severa. Invasões de fazendas produtivas inclusive a sua própria foram articuladas, a pretexto de serem demonstrações democráticas.

Por outro lado, para agradar as esquerdas vingativas, FHC desprestigiou as Forças Armadas, sucatando armas e equipamentos, não aumentando os soldos e criando o Ministério da Defesa. O Ministério da Defesa poderia ser um avanço e até uma forma de agilizar e unir as FF AA em torno de propósitos militares e ações conjuntas. Por erro de definição das qualificações para o cargo desse ministro, deixou de haver o entendimento nas urgências e nas providências imediatas para manter a operacionalidade e a previsão de modernização e crescimento natural das FF AA, em função das necessidades de cobrir as fronteiras secas e oceânica, do Brasil.
O ministro da Defesa, na forma como sua importante função foi definida, foi transformado em um moço de recados entre o presidente e os comandantes militares, dificultando o diálogo e as decisões, bem ao contrário do que seria o ideal para o novo ministério.

A intenção do julgamento de Renan Calheiros ser secreto, foi para que os covardes e igualmente corruptos pudessem esconder seu voto e sua covardia do povo.

Os partidos de apoio ao presidente, visivelmente comprometidos com o esquema de corrupção e manipulados pelo PT, precisavam operar nas sombras da covardia e da impunidade, organizados em bloco, para manter seu presidente no cargo. Com esse “apoio”, o presidente do Senado, enfraquecido pela perda de moral e credibilidade, poderia transigir sempre que pressionado pelos que o apoiaram. Para que os cidadãos “desse país”, não presenciassem as manobras sórdidas, o voto secreto lançaria a dúvida sobre quem seriam os que apoiaram o Sr. Renan Calheiros, que já tinha a favor da cassação do seu mandato o parecer da Comissão de Ética, que foi ignorado pelo esquema dos senadores do bloco, dos imundos e canalhas. A truculência da segurança da Casa tentou impedir a entrada dos senhores deputados que obtiveram liminar no Supremo para assistirem à votação.

Participaram os senadores comprometidos em ilegalidades, que tinham rabo preso. O bem perdeu par as forças malignas.

O povo, desarmado e sem poder reagir como o fez em 1964, está anestesiado e sem esperança, enquanto o “pavão de Garanhuns” faz seus discursos, vendendo o álcool, disso ele entende muito, e os biocombustíveis. Passeia sua ignorância pelo mundo, dando aulas de escatologia a cada palavra que fala. Até quando as forças morais e a população economicamente produtiva vão permitir essa situação?

Até que ponto o Brasil tem o direito de pretender um lugar no conselho de segurança da ONU?

Até que ponto o Brasil tem condições de competir com seus produtos, com políticos que são visivelmente corruptos aos olhos do mundo?

Até aonde os brasileiros que pagam as contas que esses sociopatas e cleptomaníacos superfaturam, terão de agüentar ?

Até que ponto esse legado é justo para ser repassado às gerações vindouras, já que os nossos recursos econômicos estão sendo desperdiçados e nosso território sendo ameaçado pela cobiça internacional, que agora é descaradamente ostensiva.

Eleger políticos não é mais um exercício de democracia, mas uma resultante do marketing sem escrúpulos e do uso de dinheiro do caixa dois, e quem sabe, até do narcotráfico. Para essa quadrilha o que importa é a imunidade e o poder de manipular oficialmente a “Coisa Pública”.

No comando a maior fraude, que já ocupa o cargo de presidente da República, o “Bufão Pelegrino” e sua quadrilha de saqueadores oficiais.

Falta vergonha na cara dos que tornaram isso possível. Votar, no Brasil, é o mesmo que “atirar pérolas a porcos”.

NR. Enquanto esta matéria estava sendo redigida, uma fonte segura confirmou que os processos de pedido de anistia estão sendo agilizados e todos os casos estarão concluídos para que nas próximas eleições os beneficiados possam mostrar sua “gratidão”. Entre os já anistiados estão assassinos, desertores assassinos, assaltantes de bancos e outros “inocentes”.

Enviado por Roberto Carrazedo

Um Festival de Erros, Incontáveis Mentiras e Muita Covardia
Coronel-Aviador Luís Mauro
Em 30 de agosto de 2007

Cada vez, torna-se mais difícil encontrarmos uma ação praticada por agente da cena política que não esteja contaminada por algum tipo de erro grave. E esses vícios não se limitam aos já conhecidos casos de corrupção epidêmica de agentes governamentais.

Igualmente, vão muito além dos casos de compra de votos, seja de eleitores, como os propiciados pelos programas assistencialistas, seja de congressistas, garantidos com o desvio de dinheiro público e com a distribuição de cargos.

Ultrapassam, também, as ações de um presidente da República que não governa, mas vive em campanha eleitoral fora dos períodos permitidos, fazendo, sistematicamente, discursos demagógicos em que prega, irresponsavelmente, a desunião entre os brasileiros.

Tampouco se restringem aos agentes do ministério público e do Poder Judiciário que, muitas vezes omissos ou coniventes, permitem que tudo isso aconteça. Em verdade, os erros se manifestam em praticamente todas as ações, por mais simples que sejam, Parece que, repentinamente, todos desaprenderam tudo. Há um amadorismo incompetente tão generalizado que se tornou rotina no Brasil destas duas últimas décadas.

Vejamos alguns desses erros recentes relacionados com as Forças Armadas brasileiras. Errou o presidente da República, quando resolveu patrocinar um livro estúpido, engendrado pelos terroristas que abriga em seu governo, para fustigar os militares que, até aqui, têm sido muito tolerantes com essas provocações, em nome de uma reconciliação impossível. Não há como conciliar-nos com quem tudo faz para nos destruir.

Errou, ainda, o presidente, quando nomeou, mais uma vez, uma pessoa absolutamente despreparada para o cargo de ministro da defesa. O novo ministro está completamente perdido, como indicam os seus pronunciamentos, em que não se mostra capaz de desenvolver qualquer idéia própria, socorrendo-se de uma sucessão de frases de efeito bastante conhecidas (sem lhes mencionar a autoria), provavelmente retiradas, por um "aspone" solícito, de algum livro barato de citações. O ministro está pouco preocupado com as Forças Armadas, preferindo fazer "lobby" para a indicação de ministro do Supremo Tribunal Federal, Deus saberá com que intenções, a trabalhar por elas. Se assim não fosse, teria procurado impedir a edição do livro mentiroso e ofensivo referido acima, no lugar de aderir àqueles que o escreveram, participando do espetáculo grotesco do lançamento no Palácio do Planalto. Sobre o caos no Transporte Aéreo, prefere concentrar-se no supérfluo, como aumentar o espaço para as suas pernas, nas aeronaves, ou ampliar os pátios de estacionamento dos aeroportos. Possivelmente, pense que, assim, estará resolvendo crise na Aviação brasileira.
Errou quem, desesperado com a falta de autoridade que grassa no País, conseguiu ver no ministro uma esperança, pois simplesmente confundiu prepotência, arrogância, arbitrariedade, falta de educação e grosseria com autoridade.

Errou a procuradora-geral da Justiça Militar Maria Ester Henriques Tavares, quando determinou o arquivamento de representação contra o ministro Nelson Jobim, por violação do artigo 172 do Código Penal Militar, que trata do uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por civis, sob o argumento de que "não é lógico e crível que tenha tentado iludir ou induzir alguém ao equívoco de que se tratava de general de Exército, com a intenção de usurpar a autoridade militar", além de não ter visto má-fé na ação do ministro. Prova do erro encontramos parágrafo seguinte.

Errou o ministro Nelson Jobim, talvez encorajado pela complacência com uso indevido da farda, quando, durante o lançamento do livro herético, maldito e falso, disse que é o comandante da Forças Armadas. A bem da verdade, ele não é comandante de nada. Não passa de ministro de Estado, um agente do primeiro escalão da administração federal. Cada Força Armada tem apenas um comandante, sendo, por imposição constitucional, o presidente da República o comandante-supremo, ainda que o atual não se comporte como tal. Por óbvio, o ministro não é nenhuma dessas autoridades, embora o seu ego desmedido não o permita ver isso. Errou, novamente, o ministro da defesa, quando disse que os militares encaram com naturalidade esse livro mentiroso escrito por aqueles que foram derrotados pelas armas e agora procuram vingar-se dos vencedores, servindo-se do governo que conquistaram, enganando o povo brasileiro, mediante fraudes diversas. Os militares sabem muito bem das motivações espúrias por trás desse lançamento, que são desviar o foco das atenções de cima da crise do mensalão, que ressurgiu com a aceitação da denúncia pelo Superior Tribunal Militar, e abrir caminho para a revisão unilateral da Lei de Anistia, para garantir a revanche sórdida e a vitória final dos comunistas terroristas no Brasil. Por isso, repudiam esse livro nojento, como o fazem com todos os que dele participaram ou para ele contribuíram. Errou, outra vez mais, o ministro quando resolveu ameaçar os militares dizendo que "não haverá indivíduo (militar) que possa reagir (ao lixo do livro revanchista) e, se reagir, terá resposta". Essa bobagem somente pode ser atribuída à insegurança de quem sabe estar "cutucando a onça com vara curta", como diz a sabedoria popular, bem a seu gosto de usar frases feitas em vez de criar as suas próprias. Vista por outro ângulo, a afirmação do ministro contém um desafio aos militares. Este, sim, não poderá ficar sem resposta. Erraremos, portanto, nós também, se não reagirmos com enérgica indignação contra, quem nos ameaça, desafia e ofende os brios. Se nos calarmos agora, estaremos estimulando as agressões covardes de quem somente se agiganta diante da nossa omissão. E esse não seria um comportamento digno de um militar brasileiro, para quem é preferível a morte à desonra.

Editorial

“Independência ou Morte”
O que mudou no Brasil desde 7 de setembro de 1822
a 7 de setembro de 2007?

7 de setembro
O Dia , a Hora e o Momento
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Fernando Henrique Cardoso, quando presidente da República, criou as “indenizações para quem tivesse sido vítima de violação dos direitos humanos” no período do ciclo militar. A justiça obriga a confessar que indenizações discutíveis, a petroleiros comunistas, que haviam sido demitidos da Petrobrás, com todos os seus direitos trabalhistas respeitados, já haviam sido conferidas ao fim do ciclo militar. Com Fernando Henrique, a maioria dos beneficiados somou indenizações e pensão vitalícia considerável e isenta de Imposto de Renda.

As comissões encarregadas das apurações foram dirigidas por ressentidos e, pois, facciosos. Ler os despachos daria uma idéia precisa do juiz que colocava a paixão acima da realidade. Dos mais recentes, comentei um que concedia o posto de general, para efeito de vencimentos, ao capitão Luiz Carlos Prestes, “saudado como um herói a quem muito devia o Brasil”. O presidente da comissão, é claro, tinha em Prestes o paradigma de suas próprias convicções políticas, ele que foi secretário-geral do PCB e dedicou sua vida à União Soviética, onde gozou de grande prestígio. Lá é que se justificaria a honraria, não aqui.

No ciclo militar, em 1979, havíamos votado a anistia. Líder do governo Figueiredo, eu a defendi da tribuna. Foi mais ampla que o substitutivo do MDB, o que reconheceu publicamente Thales Ramalho, então seu secretário-geral. Anistiou, também, os chamados crimes conexos, que tanto os insurretos como as forças de contra-insurreição, numa luta armada irregular, haviam cometido. Se esses excessos configuravam violência contra os direitos humanos, pelos legalistas, os terroristas fizeram igual ou pior.

No Recife, no aeroporto, detonaram maleta com explosivos, causando mortes e ferimentos graves. Em São Paulo, lançaram carro-bomba contra o quartel do Exército, cuja explosão esfacelou o corpo de um soldado sentinela e feriu gravemente outros cinco deles. No Araguaia, fatiaram com facão, até a morte, o corpo de um menino de 17 anos, na presença de seus pais, porque servira de guia à patrulha que perseguia os guerrilheiros do PCdoB. Mataram, na presença de sua esposa e de seu filho de 9 anos de idade, um oficial americano, julgando-o agente da CIA. Tiraram a vida de um major alemão, aluno da Escola de Estado-Maior do Exército, supondo que fosse outro oficial, boliviano, acusado de prender Che Guevara, o que nunca se deu. Alguns desses terroristas ainda estão vivos, contando tais proezas.

O presidente Figueiredo pensava na anistia como esquecimento de tudo isso e a reconciliação da família brasileira. Assim foi entendida e sinceramente respeitada pelos militares. Condecoraram, paradoxalmente, com a Medalha do Pacificador, José Genoino, guerrilheiro do Partido Comunista do Brasil, preso no Araguaia. Conviveram com ex-guerrilheiros comunistas, alguns ministros de Estado. Aceitaram pagar o preço da incompreensão, do ressentimento e das provocações, na esperança de cicatrizar as feridas da luta que não desencadearam. Mas acabaram vendo que fora enorme ilusão confiar no esquecimento. As denúncias mentirosas sacrificaram a carreira de oficiais brilhantes. As poucas que teriam sido verídicas puseram em evidência a acrimônia e o revanchismo. A disciplina e o respeito pela hierarquia, os dois pilares essenciais para a carreira das armas, fizeram suportar o ódio ainda remanescente. Silentes, viram o Tesouro ser assaltado para premiar requerentes de indenizações vultosas que provocaram, de um escritor e mestre do senso de humor, a facécia adequada: “Não lutaram, fizeram um bom investimento.” Quando Prestes saltou de capitão a general, chocaram-se. Mas, pouco depois, veio o inconcebível: comparar Prestes com Lamarca, oficial medíocre, desertor, ladrão de armamento e munição de seu Regimento de Infantaria, assassino várias vezes, de modestos vigilantes de bancos e de segurança de diplomata seqüestrado, e autor do mais nefando crime militar, ao despedaçar, com coronhadas de fuzil, o crânio de um bravo oficial da Polícia Militar de São Paulo, que se apresentara voluntariamente como refém, para poder evacuar os soldados que haviam sido feridos pelo facínora e seu grupo. Pois foi esse frio assassino que se premiou duas vezes post mortem, fraudando a lei que rege as promoções do Exército.

Não tendo feito a (1)Escola de Aperfeiçoamento (pois a trocou pela clandestinidade e por seus crimes hediondos), não poderia ser coronel nem deixar pensão correspondente a general. Mas um ministro pretendeu justificar a aberração dando-lhe, como galardão, o título de “o maior exemplo da luta radical contra a ditadura”.

A provação foi coroada por um lançamento, no Palácio do Planalto, presente o presidente da República, do livro Direito à Memória e à Verdade, escrito por alguém disposto a retratar o Exército, como Márcio Moreira Alves o chamou, de “valhacouto de bandidos”. Winston Churchill, revoltado com o facciosismo do historiador Macaulay, disse: “Esse historiador, apesar do estilo cativante e de sua inaudita suficiência, deixava-se às vezes empolgar pela imaginação, que ele considerava superior à verdade, e denegria ou glorificava os grandes homens coletando documentos segundo as necessidades da narrativa”. É o caso desse livro, que esquece os crimes dos terroristas. Pior ainda quando o ministro Nelson Jobim, meu amigo dos tempos da Constituinte de 1987-88, a quem sempre muito admirei, se destemperou e ameaçou com represália “o indivíduo que possa reagir” ao livro. Nos meus 87 anos, já fui tratado, governador, ministro e senador, por Excelência. Hoje, simples indivíduo, ouso criticar quem, como Macaulay, coleta dados para denegrir a honra do Exército que sempre amei.

* Jarbas Passarinho, ex-presidente da Fundação Milton Campos, foi senador pelo Estado do Pará e ministro de Estado. Concluiu todos os cursos militares com brilhantismo e passou para a reserva por conclusão de tempo como coronel.
(1) condição para promoção a major.

Ernesto Caruso, 15/07/2007

O Brasil precisa urgente de um Poder Moderador que não use a espada para enxotar os vendilhões dos templos, como a História registra nos pontos de saturação da sociedade, mas que de forma independente do QI (quem indicou) tome as decisões oportunas evitando as crises corriqueiras no cenário político nacional, particularmente, nesses últimos vinte anos. A cada momento uma Geni.

Feche os olhos e veja com perfeição cada um deles. Fazem a maior porcaria na atividade pública e na privada, confundindo ambas, com escárnio, mãos dadas entre o querer e o poder, entre a candura e a promiscuidade. Em público. Cópia do que ocorreu com o ex-presidente dos Estados Unidos. Perdão em nome do padrão de vida. Só a ex não perdoa; se transforma na pior (p’ra ele) denunciante.

Votos manipulados, comprados, vendidos, acordos, conchavos, divisão do butim.
Na privatização (lembram das tele-gargalhadas), na reeleição, na gaveta (um milhão), do mensalão, da criação de rãs, fazendas falsas em garantia do empréstimo ou das verdadeiras que produzem bois e vacas sagradas, anões do orçamento, gigantes na roubalheira e das megas construções de fortunas. Votos eletrônicos descobertos pelos dois espertos; renunciaram e voltaram, um para governador e o outro para senador. A casa de encontro em Brasília, qualquer uma delas que você esteja pensando.
Acho que chega para justificar a imperiosa necessidade de uma nova solução.
O Senado, o desta concepção, não pode ser do tipo César, aquele que nomeou o seu cavalo Incitatus para integrá-lo, nem do voto direto, assistencialista, interesseiro, do suplente que apoiou financeiramente a campanha e depois lá chega bosquejando com vivas à democracia, das eleições que custam muito ao país antes das eleições e muito mais por conta das emendas e pagamentos às empreiteiras e outras beiras, dessa gente que deixou de ser sem eira e nem beira e pode pagar cem mil no pré-parto e acomodação de oito mil na licença de maternidade (que as brasileiras e brasileiros, assim, fossem contemplados, HONESTAMENTE).

Não necessariamente com 81 senadores, três por Estado — nos EUA são dois — quem sabe por 40 ou 50 advindos da administração do País, eleitos por seus pares à semelhança do que ocorre nos conclaves de escolha do papa, que tenham 34 anos de serviço (próximo da aposentadoria), no topo das carreiras típicas de estado, e que tenham ingressado por concurso público, no primeiro degrau da carreira, que demonstrou ao longo dos anos uma vida ilibada, nada do notório saber para justificar nomeação do compadre. Dos vários corredores componentes dessas carreiras teríamos um universo de experientes na administração pública, com base científica específica na própria formação, ampliada pelos cursos de especialização, mestrado e doutorado, por dedicação própria ou fornecidos pelo Estado, trabalhando de segunda à sexta, como qualquer servidor, férias normais de 30 dias, sem passagens aéreas para justificar contatos com as bases eleitorais, mandatos de quatro anos, sem acumulação de proventos, mas com o valor justo do elevado e meritório cargo. Nada parecido como é hoje, muito menos com o STF, não livre das amarras, que dos onze ministros, ao que consta, o Presidente Lula fará oito.

Basicamente o Senado concebido seria composto de servidores das cúpulas que cuidam da ordem interna, defesa do território, relações diplomáticas, provimento da justiça, tributação, controle e execução da despesa pública e da administração dos serviços à disposição da sociedade.

Assim, diplomatas, oficiais de chancelaria, militares das Forças Armadas, advogados da União, Polícia Federal, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Banco Central e de outras áreas (Ministérios), com vivência e projeção no gerenciamento dos recursos minerais, hídricos, nucleares, das atividades trabalhistas, transporte, da educação e mais procuradores da República, defensores públicos, fiscais de tributos, auditores, juízes substitutos que assim ingressaram na carreira e tenham alcançado o Tribunal Superior da Justiça.

Quando tiverem que processar e julgar o Presidente, o Vice, Ministros, etc, farão com imparcialidade, pelo menos não deverão favores devidos a nomeações.

Além da competência atual, atuarão como Poder Moderador, como no passado, atribuição do Imperador, que o exercia dissolvendo a Câmara dos Deputados, nos casos, em que o exigir a salvação do Estado; convocando imediatamente outra, que a substitua.”(Constituição 1824).

Que sonho. Pode ser com a banda virtuosa dos políticos mais a vontade determinada da sociedade.

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Convictos não convincentes

Ernesto Caruso, 28/06/2007

Um militar que represente o Ministério da Defesa na Comissão de Anistia ou que a integre representando a si próprio, por ter aceito o cargo, ou encargo, pouco se me importa receber ou não DAS 3, 4, 5. Entendo que o cenário é montado para aquinhoar quem se deseja recompensar financeiramente pelas posições criminosamente assumidas de implantação de um regime comunista por meio de ações terroristas, raptos, assaltos a bancos, assassinatos covardes de militares brasileiros e até estrangeiros, soberanamente conhecidos. Assim, o resultado já está no placar.
O fato de ter um militar na referida Comissão tem como objetivo dar um respaldo de seriedade e isenção na análise do processo. Não é novidade. Mas, é importante que lá esteja. Não para ser um a mais com os atributos dos demais — cheios de boas intenções. Mas, para honrar a farda que veste o seu corpo quando na ativa e a alma, para sempre. Lembrar o juramento de fiel soldado da Pátria para lhe defender e não se render aos falsos louros, manchando o próprio nome no meio onde conviveu, abominando princípios, amizades, esquecendo os ditames de respeitar o irmão de arma e tratar com bondade o subordinado, e manter sobremaneira acesa a chama do cumprimento do dever.

Se representante, como militar na ativa, faz jus aos seus vencimentos e vantagens previstos em lei. Se na reserva, nada mais justo do que receber pelos serviços que presta. A um trabalho corresponde uma remuneração.

A Comissão de Anistia foi uma manobra para contornar os imensos obstáculos que se encontrariam nos caminhos jurídicos. Mas, é uma realidade, embora os fundamentos legais de que se têm servido sejam discutíveis.

“Vejam que o Art. 8º do Ato acima referido simplesmente concede anistia, assegurando as promoções; o § 1º veda remuneração em caráter retroativo; o § 2º assegura os benefícios aos trabalhadores do setor privado, dirigentes e representantes sindicais; o § 3º é o único que concede reparação de natureza econômica, na forma que dispuser lei de iniciativa do Congresso Nacional a quem foi impedido de exercer, na vida civil, atividade profissional específica, em decorrência das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica nº S-50-GM5, de 19 de junho de 1964, e nº S-285-GM5; o § 4º manda contar tempo de serviço para os vereadores que tenham exercido gratuitamente mandato eletivo; o § 5º amplia e assegura a readmissão exceto nos Ministérios Militares.

Já a Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8o trata no Art. 1o , inciso II de reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única ou em prestação mensal, permanente e continuada, asseguradas a readmissão ou a promoção na inatividade, nas condições estabelecidas no caput e nos §§ 1o e 5o do mencionado artigo.” (Eternos terroristas, 18/12/2004)

Quanto às promoções diz mais, “asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos.”

O eminente advogado e professor emérito Ives Gandra da Silva Martins chama de “Indenizações institucionais” em artigo publicado na Revista do Clube Militar, mai/jun/2005, quando conclui: “É necessário que o Ministério Público, a bem do Erário e de 180 milhões de brasileiros, procure investigar se a Constituição, nessa hipótese, está sendo bem interpretada ou se o que está havendo é um festival de generosas “doações” outorgadas pelo Tesouro e pela comissão a 0,04% da população do Brasil.” É. Excluindo os bons convictos...

No editorial PRÊMIO AO FACÍNORA DESERTOR, ESTADÃO, 16.06.07, se lê: “... a decisão da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, concedendo pensão equivalente ao soldo de general-de-brigada à viúva do capitão desertor Carlos Lamarca, ultrapassa todos os limites do bom senso e reflete a profunda inversão de valores que se pretende impor à sociedade brasileira nos dias que correm..... Lamarca não foi um “perseguido político” por suas idéias, como ocorreu com tantos homens íntegros, durante a ditadura militar. Perseguido passou a ser depois de roubar armamento, desertar e praticar crimes com extrema crueldade. Por ter rompido unilateralmente o vínculo com o Exército - ao qual traiu -, deixou de ter direito a qualquer promoção e à atualização simbólica de sua patente.”

Em que pese todo um purismo na cauda da anistia, não é crível de sã consciência que a recíproca não tem sido verdadeira por parte de gente do governo e os convictos não consigam enxergar o tratamento diferenciado: aos colegas terroristas, tudo; aos milicos famigerados, que nos venceram graças a Deus, quando repudiávamos o lucro, adorávamos o estado totalitário e matávamos em seu nome e agora nos locupletamos do estado democrático que construíram, ferro e fogo, que queimem no inferno.

Não valem de nada as loas aos ensinamentos colhidos na Escola de formação, nivelando-os aos colegas, como a dizer: Eu sou igual a vocês.
Aos bons convictos, boas lembranças....

Já tivemos vários casos de perseguição a militares e civis, sem se considerar a anistia. Qual a diferença, bom convicto, entre a acusação de torturador que conste em um livro e a o massacre do crânio do Ten PM ALBERTO MENDES, a coronhadas.

Fizeram de tudo para afastar o Cel Ustra quando Adido Militar no Uruguai, mas não conseguiram. Repetiram com o Cel Avólio, que desempenhava função semelhante na Inglaterra.

“Os dez militares citados no relatório dos detetives contratados pela OAB para investigar a bomba que explodiu na sede da entidade, em 1980, eram ligados a órgãos da repressão e apontados como torturadores no regime militar. Entre eles está o coronel Armando Avólio Filho, adido militar em Londres afastado após denúncia de famílias de mortos e desaparecidos políticos. O relatório também acusa dois civis.”

Enxovalharam a vida do Gen Méd Fayad, cassando o seu direito de ser médico, fazendo de tudo para impedir o exercício das suas funções, levaram-no às barras dos tribunais, onde teve que se defender de moto próprio sem as benesses dessa Comissão de Anistia, ou convicções puras de seus colegas. Uma pequena mostra: “A SRA. HELOÍSA GRECO - Bom-dia, senhores membros da Mesa, bom-dia a todos, meu nome é Heloísa Greco, faço parte da Coordenação do Movimento Tortura Nunca Mais de Minas Gerais. Vou apresentar algumas coisas aqui porque, afinal de contas, ....Vou levantar algumas questões, como, por exemplo, o direito à memória. A companheira Amelinha levantou a importância do resgate da história, do resgate dos nossos companheiros mortos e desaparecidos políticos. Para isso temos de ter o direito à memória. Como avançamos nessa direção? É a abertura dos arquivos, sim, .... A única coisa que podemos pensar é que os membros das chamadas comunidade de informação da época da ditadura militar continuam atuando. Em Minas Gerais há uma evidência: o componente mais odioso, talvez, disso tudo, o senhor xxxxx, que é torturador contumaz, citado cinco vezes no volume 3, tomo 2, "Os Funcionários do Projeto Brasil Nunca Mais", como participante direto das torturas no próprio recinto do DOPS, que é objeto da CPI, continua Coordenador de Informações do COSEG, o órgão geral de informações que passou a ser o gerador dessas informações a partir de 1976, enquanto o DOPS continuou como órgão operacional. Fico pensando assim: que democracia mais esquisita é essa, que convive com uma coisa dessas! Que democracia mais esquisita é essa, onde, a toda hora, volta e meia, nós, do movimentos de direitos humanos, temos de falar que não fica bem um Governo que se diz democrático empregar pessoas que cometeram crimes de lesa-humanidade. O último caso mais expressivo foi o do General Fayad, um torturador notório que foi nomeado para determinado cargo pelo Governo Federal e continuou lá até haver uma pressão nacional e internacional muito grande, de todos os cantos do Brasil e do mundo. Isso é complicado, é um atraso de vida, não teríamos de fazer isso, poderíamos estar fazendo outras coisas... acho que ninguém é maniqueísta, acho que a relação tem de ser dialética, sim, mas não dá para perder a substância crítica também, porque do contrário não avançamos. (Palmas). Relatório da III Conferência Nacional de Direitos Humanos Brasília – 1998, CÂMARA DOS DEPUTADOS”.

Um tenente da reserva, Carlos Alberto del Menezzi, tido como torturador e servindo na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o seu chefe Coronel De Cunto, Diretor da Agência, foram afastados por conta dessa anistia que folheia caráter e dita comportamentos assaz coerentes.

O delegado aposentado da Polícia Federal, João Batista Campelo, foi impedido de ocupar o cargo de assessor jurídico da Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal, 24 horas após ter sido nomeado.

Logo, o que se viu foi dos males o maior, sem o mínimo pudor, pelo que interessava à esquerda raivosa e vingativa. Vetando os bagrinhos e premiando emblematicamente o tubarão.

Enviado por Nilson Victorino

Assalto aos cofres públicos
Orçamento e Indenizações
Gastos do Governo com as Forças Armadas e "anistiados"

Os caras-de-pau tentam tomar o poder, voluntariamente, para impor uma ditadura cruel e sanguinária (modelo Cubano), com apoio externo (Cuba, China e URSS), são derrotados por forças legais, que após um período de ajuste rigoroso,devolvem um país democrático ao povo.

E agora, estes derrotados ficam vitoriosos e assaltam os cofres públicos e nós ficamos apreciando.
Onde está a OAB?
Onde está o Ministério Público?
Onde está a oposição?
Onde está a imprensa que se diz livre?
Onde estamos nós?
Observem que todos estes valores são maiores que todas as verbas de investimento do EXÉRCITO (100,2 milhões).

Dizer que me decepcionei não posso. Nada que um político brasileiro faça ou diga decepciona-me mais. Pela mesma razão, tampouco posso dizer que fui surpreendido. Mas as declarações do Senador Jefferson Peres em palestra sobre tema Soberania Nacional, feita recentemente, no Clube de Aeronáutica, foram, sem dúvida, inesperados para a maioria dos que compareceram ao evento.

Para o Senador pelo Estado do Amazonas, o Brasil não sofre qualquer ameaça à sua soberania, e as afirmações d que existe cobiça internacional pela Região Amazônica é mera ficção. Segundo disse, ainda nenhuma guerra conhecida teve, como motivação tomar bens ou recurso de qualquer país.

É Sua Excelência deve estar certo. Os Estados Unidos invadiram o Iraque e, lá, permanecem, aceitando, como natural, que tenham morrido mais iraquianos durante a ocupação do que nos tempos de Saddam Hussein, simplesmente para levar a “democracia” a quem não pediu.

Em verdade, o governo da grande potência do norte é tão altruístico, que assentiu em entregar a vida dos, aproximadamente, 3500 soldados mortos, desde a invasão até agora – e dos muitos que morrerão, ainda, - somente para salvar aquele povo sofrido de um tirano igual a tantos outros a quem apoiou e apóia, mundo a fora.

Ah! Eles também cometeram a proeza de salvar a humanidade, contra a sua vontade explicita, expressa por grande maioria de paises, das armas de destruição em massa que os iraquianos não tinham.

E alguém deveria avisar aos mexicanos que, embora não saibam, eles ainda são donos de ricas áreas petrolíferas. Basta que as reivindiquem, e os Estados Unidos, que têm feito a seus vizinhos o favor de administrá-las, certamente, as devolverão à soberania dos legítimos donos.

Segundo disse, mais adiante, o Senador, deveríamos parar de ver ameaça nas nações desenvolvidas, que estão aí, para nos ajudar: somos os únicos culpados pelos nossos problemas, que tem causa na incapacidade gerencial dos nossos governantes.

Quanto a isso, concordamos em que, se os nossos políticos não se deixassem cooptar ou seduzir, pelo capital ou por ideologias alienígenas, e, em vez de lhes defenderem os interesses, pugnassem, intransigentemente, pelo que é nosso, teríamos muito diminuídos os riscos, tão energicamente, negados pelo conferencista.

Outro aspecto interessante da exposição foi a defesa ardente do governo petista. Para o expositor, a economia vai muito bem, e, “nunca antes na história desse País”, fez-se tanto pelos mais pobres.

O momento mais impressionante do discurso, porém, deu-se quando ele se expressou, mais ou menos assim: “Isso é o que pensa a Senadora Heloisa Helena, a quem prezo muito, mas que, como todos sabem, é uma pessoa de extrema esquerda, enquanto eu milito em campo diametralmente oposto”. Tal campo somente ser o da extrema direita!
Que o Senador Jefferson Peres havia mudado, todos sabíamos. Faz muito, depreende-se dos seus pronunciamentos, que, seguindo a linha do líder do PDT, já falecido, Leonel Brizola, havia renunciado à sedução das ditaduras de esquerda, para assumir uma posição, francamente, nacionalista e, fortemente, contrária ao atual governo.

Que tenha prosseguido nessa mudança de posição, levando-a limites tão extremos, em tão pouco tempo, isso, sim, é, verdadeiramente, intrigante.

E o próprio Senador reconhece o inusitado da situação, ao comentar que Leonel Brizola deveria ter-se revirado todo, ao ouvi-lo falar.

Preferimos acreditar em que o Senador Jefferson Peres tenha legitimas razões de foro intimo para essa evolução tão radical ocorrida em suas convicções. A seriedade com que se tem conduzido na vida publica, assim o sugere. Infelizmente, não se pode dizer o mesmo de todos.

Ao vermos as inserções dos programas eleitorais em que os políticos defendem, despudoradamente, o governo a que, a poucos dias antes, severamente, atacavam, percebemos como é forte o poder de sedução de um simples e único Ministério.

Meus amigos, examinemos com boa fé os fatos políticos recentes do Brasil. Por mais que se tende escamotear a verdade ou suprimir as informações, os fatos estão aí. Explícitos, claros e tomando sol. Uma memória seletiva ou doente poderia dizer que o Brasil não vive uma crise política. Talvez por viver uma “fachada” econômica. Porém, o que sucede é a governabilidade da sordidez.

Como professor de história, eu gosto de ver e rever e ver de novo os fatos:

O mesmo partido que combativamente falava de corrupção e denunciava toda semana um ato de desonestidade chegou ao poder. Com ele aliaram-se os antigos desafetos. Representando todo este quadro está o Presidente Lula. Um líder partidário que não faz muito tinha que ser corrigido por despropósitos que falava sobre qualquer assunto. Não é possível aqui, por uma questão de espaço, mencionar a coleção de disparates que acaba falando Sua Excelência, parecendo que só os evita quando não diz nada.

Bem, logo no início de seu primeiro mandato surgem as CPIs ligadas à saúde, que foram interrompidas e as denúncias sobre seu pessoal é iniciada. Dali em diante foram cortadas as cabeças de Waldomiro Diniz, Genoíno, Zé Dirceu, e assim por diante, caindo sucessivamente presidente de congresso e ministros. Tudo, para manter intacto o Presidente. Enquanto isto, levado pelos bons ventos da economia, ele navegava pelos céus com seu belo avião multimilionário. Volta e meia posava com um músico, um artista, um cantor ou a Xuxa. Nunca do lado destes fiéis amigos que sempre eram encontrados com dólares nas roupas de baixo. Ganhou apertado o primeiro turno e incensado pelos milhões, ganhou o segundo. Agora, o momento é outro. Pode apoiar ditadores diversos sem o constrangimento de não parecer democrático. A distribuição de ministérios é sua maneira de administrar a nação.

Fomos traídos ou as palavras não tem sentido. O país vive o engodo de ser uma democracia enquanto é preparada a ditadura. O que fazem os ministros? Distribuem cargos, descansam pela luta armada ou cantam pelo mundo a fora.

Os que contestaram foram calados e tiveram até que formar um novo partido. Os da oposição – muito poucos – são atemorizados. Jornalistas são cortados da mídia. Resiste um ou outro órgão de imprensa – mas sempre enredado em processos. Tudo em nome da mentira socialista que deturpa os verdadeiros culpados. Em outros tempos, por menos de um Vavá a nação já estaria revoltada.

Mas chega de passado. Chega de história. O que há de mais grave, no Brasil, hoje, não é o desmando de alguns, é a complacência de muitos.

Collor tinha popularidade, FHC tinha apoios, Lula só tem dinheiro – nada mais. Pois até o respeito que ele tinha, perdeu, com a impunidade dos que o adulam, a corrupção ao seu redor, a birra, o capricho, a falsidade e a traição que caracteriza o seu estilo tortuoso e débil. A falsidade é o tom de seu Governo. Um Governo que mente é sempre um perigo. Um governo que tem força para fazer a mentira passar por verdade é mais do que um perigo, é uma calamidade.

Prefiro ser incompreendido por falar o que preciso dizer do que ficar em silêncio vendo o que estão praticando contra o país. O Brasil está se atrasando de muitos anos, nesses poucos anos. E você é um dos responsáveis. Eu também. Mas, eu protesto. Aceito o risco e protesto. E você?

Que pretextos paralisam a sua consciência?

Enviado por
Nilson Victorino
Roberto Carrazedo
H. Belém e outros

Mas Lamarca foi morto na condição de desertor da corporação. Abandonou a carreira militar, roubando armas e munições de um quartel de Osasco (SP), por iniciativa própria. Não procede, assim, o raciocínio de que a sua carreira tenha sido interrompida por um ato do Estado. Por tratar-se de um prêmio à deserção, ademais, a equiparação de seus vencimentos ao de um general afronta os princípios de disciplina e subordinação, pilares das Forças Armadas.

Enviado por Nilson Victorino

A revolta está cada vez maior!

Opinião do leitor
Geraldo Almendra

CORRUPTO, MENTIROSO, HIPÓCRITA E IDIOTA

Geraldo Almendra

Na sociedade brasileira, a cultura
Cívica é deficiente e frágil, para
não dizer inexistente, é por isso
que devemos mudar
Raymundo Magliano Ribeiro Filho

A partir dos anos 90, desenvolveu-se uma nova conceituação política que foi denominada de Capital Social.

Estudos da Socióloga Maria Celina D’Araújo, no seu livro o “Capital Social” editado em 2003 pela Editora Zahar, definia como o Conjunto de instituições, relações, normas e regulamentos que dão qualidades as relações interpessoais duma sociedade.

Capital Social é a ferramenta necessária, que o Governo, pode e deve lançar mão, para solver os problemas nacionais.

A Marinha, com as outras duas Forças Armadas integram o Capital Social e têm os seus Militares, que são bem preparados, disciplinados, respeitadores da Lei e da Ordem, hierarquizados e de moral ilibada, como os elementos fundamentais, isso não quer dizer que outros membros da Sociedade também não possam integrar o Capital Social, com toda certeza eles existem e junto com os Militares constituem esse grande patrimônio Social do País.

O Capital Social depende muito da Cultura e numa sociedade democrática, como a nossa, que não temos bem sedimentados os seus conceitos e preceitos políticos, Ele está disperso, desmobilizado e o pior totalmente dependente do Estado.

Arminio Fraga, ex-Presidente do Banco Central, numa entrevista, recente (15/1/2007) afirmou que:

“As nossas raízes Ibéricas, fazem com que esperemos que o Governo cuide de todos os nossos problemas. Precisamos urgentemente mudar de atitude para consolidar a nossa Democracia”.

Sempre nos comparamos aos Americanos, e não entendemos porque obtemos resultados tão dispares, em política e em economia, que são as duas colunas básicas da Democracia.

Na opinião do Professor e Prêmio Nobel de Economia, Douglass North, isso se deve a:

“Os Americanos foram beneficiados pelas tradições inglesas de descentralização e parlamentarismo, enquanto os latino-americanos foram prejudicados pelo autoritarismo centralizado, pelo familiarismo e pelo clientelismo, herdados da Ibéria Medieval”.

Os americanos herdaram tradições de civismo, aos latino-americanos foram legadas tradições de dependências, de predação e exploração vertical.”

Robert Putnam pesquisou seis regiões da Itália, sobre o mesmo tema o “Capital Social” (Comunidade e Democracia-A experiência da Itália Moderna-1993) decepcionado registrou:

“A coisa pública, é tida como coisa dos outros. Poucos querem tomar parte das deliberações sobre o bem público. Quando o fazem, essa participação política é motivada pela dependência ou por ambições pessoais”.

É o que assistimos nas reuniões de Condomínio, em que os Condôminos não se interessam pelo que é seu, tratam como se fosse coisa do Sindico, e este normalmente é um Condômino escolhido entre os seus pares, havendo distorções e politicagem desnecessária que só trás prejuízo ao Condomínio.

Raymundo Magliano Filho, emérito Administrador de Empresa, Presidente da Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) defende uma mudança em que se valorize o Homem, a Sociedade, os seus Estamentos como fator gerador de uma comunidade cívica, comprometida com o Bem Publico, estabelecendo redes com laços de confiança, de respeito, de colaboração, de cooperação voluntárias, com um Espírito de Associativismo, com regras Informais de Reciprocidade, para criarmos e sedimentarmos um Capital Social.

Temos que dinamizar esse grande Condomínio que é a nossa Nação, ela não é coisa do Governo, nem do Político que eventualmente ocupa a Presidência da Republica, se bem que Ele pense assim, a Nação é NOSSA, é de todos os cidadãos, daqueles que estão em plena capacidade Cível e Política.

Precisamos Capitalizar o Social, utilizando os Fatores determinantes da Instituição desse Capital.

O Capitalismo é mais que um Sistema Econômico, Ele é também um Sistema Social embasado na Propriedade Privada e nos meios de Produção.

As Instituições inclui-se aí o Clube Naval, e evidentemente os Clubes Militar e da Aeronáutica, que devem tomar atitudes que criem o ambiente favorável ao Capital Social, e essa foi e é sem duvida alguma a idéia básica da Criação do Grupo Saldanha da Gama.

Juntem-se ao Grupo Saldanha da Gama, venham estudar Política, com “P” maiúsculo, não a Politicagem rasteira, que só traz lucro aos Politiqueiros, vamos valorizar os Oficiais de Marinha, sócios do Clube Naval, assim fazendo estar-se-á tecendo a malha de Marinha na rede do Capital Social, que com os laços do Clube Militar e do Clube de Aeronáutica, irão dinamizar a mudança defendida pelo Presidente da BOVESPA, deslanchando a construção de uma Sociedade menos Injusta e mais Solidária.

Vamos por em prática o que apreendemos nos bancos escolares da vetusta ilha de Villegaignon, não vamos ficar em discussões estéreis e adiabáticas, vamos fazer ecoar a nossa Voz Política, participando ativamente na sua disseminação e exercendo a Cidadania no que é mais importante que é a fiscalização dos atos dos Homens Públicos, controlando o pior câncer administrativo que é a Corrupção, a coisa publica tem que ser tratada como Coisa Nossa, mas não é para que nos apropriemos dela, é dando a sua devida destinação.
O Grupo Saldanha da Gama convoca todos para fortalecer a Cultura Cívica para que Ela exista eficiente e forte, vamos proceder como aquele pássaro que ante o incêndio na mata fazia a sua parte. Vamos fazer a nossa parte, assim cada um aumentando um pouco do Capital Social, vamos fortalecer a Democracia, no nosso País, que está tão combalida.

Editorial

MST, Guerra Civil Declarada:
ameaça externa e interna

Alinhamento com a política e o pensamento de Hugo Chávez.

Esse é o resultado de um presidente desonesto, incompetente, corrupto, megalomaníaco e que, ainda por cima, é alcoólatra. Qualquer desses adjetivos, sobejamente conhecidos pelo povo brasileiro esclarecido, seriam mais do que suficientes para afastá-lo do poder.

Uma quadrilha governa o Brasil. Entre seus membros estão congressistas e membros do partido do presidente e familiares do presidente. Todos investigados e apontados pela Polícia Federal como envolvidos em escândalos de corrupção.

Aos que julgaram nossos editoriais fantasiosos e radicais, a verdade nua e crua aqui está.

Ameaça externa e interna, combinadas. Intromissão do presidente da Venezuela nos assuntos internos brasileiros e ofensas ao Congresso Nacional. E agora, a declaração do MST que deixa de ser um movimento de sem-terra brasileiro para declarar fidelidade a seu novo patrão: Hugo Chávez.

O presidente “desse país”, como Lula se refere ao Brasil, vem, sistematicamente, sucateando as Forças Armadas, contingenciando fundos de reaparelhamento e desconsiderando seus comandantes abertamente, mandando que ministros de outras pastas se dirijam diretamente a setores como no caso, dos controladores de vôo.

Ameaça interna e externa de guerra vem se desenhando e, consolidando passo a passo, de forma óbvia, até para os menos esclarecidos.

Desarmamento da população civil, sucateamento das Forças Armadas, humilhações a militares, desrespeito à Constituição e à Lei da Anistia.

As Forças Armadas, por outro lado, inexplicavelmente, fazem vista grossa diante de tantas violações de caráter político diante das instituições democráticas. Parece que os senhores comandantes das Forças Armadas não têm vontade, competência ou coragem para assumir o papel constitucional diante desta grave ameaça interna e externa.

A Constituição brasileira, que suas excelências juraram defender, está sendo enlameada. Esquecem-se os senhores comandantes das Forças Armadas que sua fidelidade é com a constituição e com o País que representam como povo fardado. Esquecem-se de que têm a responsabilidade constitucional de defenderem o Brasil, que é um legado para a posteridade que nos sucederá.

Os grupos de militares da reserva, que têm se manifestado, através de cartas e artigos no www.mensageiro.com.br e os pronunciamentos dos presidentes dos clubes militares, mostram claramente a preocupação dos mais antigos e experientes, que a condução da coisa pública está desgovernada.

Cada dia que se passa a ameaça cresce. Os interesses nas riquezas brasileiras e a cobiça estrangeira na Amazônia já privatizada, pelo lesa-pátria Lula, não é segredo nem para o Brasil nem para o mundo.

Conclamamos aos brasileiros a uma reflexão crítica e rápida e às forças que representam a moral e a dignidade a saírem da inércia antes que seja tarde demais.

O MST e outros grupos criados pelo PT e pelos criminosos que ora ocupam o poder, estão coadjuvados pelo crime organizado, que habita não apenas as periferias, mas alastrou-se como um câncer, pelo país inteiro. É o poder paralelo somado ao poder da quadrilha oficial.

Enviado por Milton Larentis

MAR DE LAMA

por Augusto de Franco

Lendo o noticiário de hoje, me veio à memória um comentário de Franklin Martins, quando ainda atuava na TV Globo, dizendo alguma coisa mais ou menos assim: "Ora, todo mundo sabe que o governo Lula não é um mar de lama". Ele falava para desqualificar as suspeitas que surgiram, se não me engano, com a descoberta do esquema Waldomiro-Dirceu. Pois é... O tempo passou e Franklin, que já operava informalmente como assessor de imprensa do Planalto, assumiu finalmente sua real condição. E de lá para cá, não deu outra: foi só mar de lama.

Hoje poderíamos afirmar o oposto do que disse Franklin: "Ora, todo mundo sabe que o governo Lula é um mar de lama" (com exceção das oposições, é claro). Vejam o noticiário dos últimos dias, rememorem o que saiu na imprensa nos últimos três ou quatro anos e façam as contas:

1) Quantos amigos e parentes de Lula estão envolvidos em casos suspeitos?

2) Quantos colaboradores pessoais, da "cozinha" do presidente, foram acusados de crimes e outras ilicitudes?

3) Quantos ministros e outros altos cargos de confiança do governo federal foram afastados sob sérias acusações de irregularidades?

4) Quantos ministros atuais de sua Excelência estão tentando caminhar "no fio da navalha"?

5) Quantos aliados estratégicos de Lula estão neste momento sendo investigados pela polícia?

Sim, corrupção no Brasil sempre houve, mas nunca a ponto de transformar boa parte da cúpula do governo federal num caso de polícia. Não, não há precedentes para esse mar de lama em que estamos imersos desde 2003.

E não adianta muito a PF fazer uma operação espetacular atrás da outra. Cada nova operação apaga o impacto da anterior, já notaram? De sorte que os presos da operação imediatamente anterior são soltos e vão se acomodando no anonimato enquanto esfria a indignação do distinto público. Amanhã, ninguém vai lembrar mais de nada. E aí eles voltam.

Os escândalos sucessivos vão banalizando o escândalo e vão elevando o nível crítico da indignação. Se alguém desviou um recurso, isso passa a ser quase nada em relação a quem montou uma quadrilha para desviar recursos. Se alguém meteu a mão no dinheiro público, isso passa a ser um mero deslize em relação a quem deturpou a natureza de uma instituição colocando-a a serviço do crime. É como se a falta maior desculpasse a menor.

A espiral da impunidade vai, assim, rebaixando os critérios éticos e, inclusive, diminuindo a eficácia das sanções legais. Esse é o resultado objetivo da perversão da política e da degeneração das instituições promovidas pelo lulopetismo. Não é preciso grande esforço para concluir que isso não pode acabar bem.

Vai aqui um recado para os empresários (já que dezenove em cada vinte grandes e médios empresários acham que tudo bem, porque a economia vai bem, porque Lula não está fazendo besteiras nesse campo etc. e tal, devemos fechar os olhos para a esculhambação geral que o governo está promovendo em todos os demais campos da vida nacional). Atenção, meus caros: abaixo de certo nível de credibilidade das instituições políticas, a segurança jurídica despenca. E despenca de uma vez! Isso é praticamente inevitável, mesmo que a economia mundial e nacional vivam no sétimo céu.

O que estamos assistindo nos últimos dias são apenas os primeiros sinais da putrefação do governo. É razoável supor que haja mais, muito mais do que o está vindo à tona em virtude da impossibilidade de controle sobre todas as facções da Polícia Federal e sobre a imprensa e a mídia em geral.

Se existisse oposição no Brasil é óbvio que este governo já teria sido afastado. Mas mesmo sem oposição - ou com uma oposição jogando a favor do governo, pronta para salvá-lo na última hora - o governo Lula não tem como acomodar adequadamente a massa informe de interesses díspares que hoje compõem a sua base de apoio. Mais cedo ou mais tarde esse arranjo perverso - e perverso inclusive com os aliados, pois que são estes arrebanhados instrumentalmente, comprados com dinheiro, cargos ou outras prebendas para servir aos propósitos de um única organização - tende a ruir. Aí é que nós vamos ver, além do mar, a lama jorrando em múltiplas cascatas, as "Cataratas do Iguaçu" da imundice.

Antes, porém, eles tentarão "disciplinar" a Polícia Federal. Atuando seletivamente (sim, pois que até agora não sabemos a origem do dinheiro do falso-dossiê, nem o que faziam os homens de confiança de Lula na trama - assim como não temos notícia de nenhuma investigação que focalizasse as cabeças coroadas do PT envolvidas em irregularidades), a PF serviu aos propósitos do governo, sobretudo durante a campanha da reeleição, mas agora já começa a se transformar num problema.

Ah! sim, e eles também tentarão, de todas as formas, controlar os meios de comunicação. Mas depois da patacoada de Chávez, isso ficou um pouquinho mais difícil, não é mesmo?

De sorte que a "fórmula" lulopetista de poder, que parecia tão boa, pode não funcionar. Nisso tudo que está vindo à tona não há um dedo da oposição. O esperto Lula já se imaginava realizando o sonho dourado de qualquer governante autoritário: governar com uma 'oposição a favor'. No entanto... apesar de tudo, apesar dos bons ventos da economia mundial, apesar da grande popularidade do líder carismático, o arranjo vem fazendo água; ou melhor, lama.

Perfeita estupidez

Prof. Dr. Milton Larentis, filósofo

Chaves e Lula querem lançar um novo programa de televisão. Não querem que seja na Globo, porque o programa deles já anda passando há muito tempo no SBT. Assim, o Chapolim Vermelho e o Nhonho Semdedo estão se preparando para viajar juntos. Mas em aviões separados. Um vai para a índia, porque os norte-americanos mataram todos os índios.

E o outro vai para a India também – nunca, depois de Colombo, alguém tão perdido viajou para a India. Lula quer trazer de lá um elefante. Acha que assim ninguém vai ver o que anda acontecendo em Brasília. O elefante de Lula será nomeado ministro de Porra Nenhuma, um novo ministério que será inaugurado para evitar o nascimento da oposição.

Gozado é que o Lula ficou ali no primeiro turno e depois teve uma votação que só o bolsa família mais a ajuda dos leias e honestos Calheiros e Sarney proporcionaram.

A política é algo terrível. Tanto é que ninguém mais fala sobre ela. O pessoal nervoso, crítico e contestador fica franzindo as sobrancelhas para os “grupos financeiros”, as multinacionais, os poderosos, a elite e os empresários – quando não escrevem artigos virulentos contra os EUA. Quer dizer que Venezuela, Cuba e corrupção nacional é coisa que não interessa? Aí, vocês ficam calminhos, calminhos – tomaram maracujina?

É legal brigar contra o capitalismo e quando aparece claramente, ao luar das trevas do Lula, a incompetência, a desonestidade e a palhaçada toda de “não sei, não vi, não lembro...”, aí troca de canal, bota na Globo e acha tudo muito bonito – e doses cavalares de Diazepam. Lula não sabe de nada. Mas recentemente declarou que quase está chegando a perfeição. É fácil deduzir o que tudo isto significa.

Chaves desviou a cena do Calheiros ofendendo o congresso. Lula desviou a atenção indo assistir futebol na Inglaterra. O PT manda nota apoiando o fechamento da TV na Venezuela o que desvia a atenção também. O irmão do Lula desvia a atenção quando é investigado pela PF. Mas para que desviar tanto a atenção? O povo não vai fazer nada mesmo. A oposição não vai fazer nada mesmo. Ah, não é desvio de atenção...é realidade.

A mídia tem culpa? Lá fecharam a TV, aqui nem precisa.

Quem tem culpa? Admito que sou eu. Eu e todo aquele brasileiro que dá um pouco de atenção ao seu país. Podia estar fazendo outra coisa. Preocupar-me com estética, quem sabe? Farei isto. Está decidido: a questão do belo e do sublime. E a política? Pergunta meu id ainda contrariado. Meu superego responde: abundans cautela non nocet.

Esse binômio depende de decisões políticas e técnicas e deve ser pensado a longo prazo.
Uma sucessão de decisões contra o Brasil têm sido tomadas pelos dois presidentes fronteiriços - o líder da coca, Evo Morales, da Bolívia e o Presidente dos vendidos e insensatos, Lula, dois néscios e mentirosos.

Denunciamos e a verdade está aparecendo.
As mentiras referem-se à manutenção dos acordos e dos preços do gás natural, que não seriam, ainda que o aumento viesse, repassados ao consumidor final, indústria e outros.

O desastre diplomático com a Bolívia resultou agora, na opinião dos paraguaios, sobre a energia de Itaipu. Consideram o Brasil imperialista e acham que os estamos roubando.

O ódio contra o Brasil é histórico, vem da guerra do Paraguay e aumenta sob qualquer pretexto.

O término da implantação das usinas nucleares, compradas pelo Brasil, e que seriam uma alternativa já em funcionamento, foi postergado, sine die, pelo péssimo presidente José Sarney, outra toupeira, que desmantelou o programa nuclear brasileiro, parte da matriz energética alternativa, e de quebra acabou com a carreira dos mestres e doutores qualificados para esse fim.

Erros do passado com reflexo agora
O ato de insânia e incompetência de José Sarney não pára por aí. A mão-de-obra de formação longa e custosa, formação de técnicos, mestres e doutores, para o cidadão que é quem paga a conta da asneiras do Governo, foi para o exterior por não ter mais opção de emprego no Brasil, subempregada em relação aos nativos. Toda essa tecnologia passou para os estrangeiros a custo zero. Só no Brasil, esse criminoso ainda é reeleito. Conseguiu destruir nosso capital humano e científico para ajudar a desenvolver outros países.

O Programa Nuclear Paralelo
O discreto e eficiente “programa nuclear paralelo”, desenvolvido pelos cientistas da Marinha do Brasil, foi abandonado e denunciado aos Estados Unidos pelo “lacaio maranhense”, fruto do voto de cabresto e da ignorância dos que vendem votos.

A propulsão nuclear desenvolvida pelos excelentes cientistas e técnicos navais já poderia ter sido repassada ao meio civil e nossa frota mercante já hoje poderia ser movida pelo átomo. Os navios mercantes de propulsão nuclear, se necessário, poderiam ser convertidos para fins militares e teriam velocidade para acompanhar a da esquadra.

Com a decisão da ONU em ampliar o domínio oceânico brasileiro, o patrulhamento dessa área poderia estar sendo feito por submarinos movidos a energia nuclear. José Sarney, um criminoso lesa-pátria, ainda continua na política destruindo o Brasil, de sua cadeira no Senado.

Matriz energética abandonada
A matriz energética brasileira, grande preocupação do movimento de 1964, preparou o país para um crescimento vertiginoso, sempre torpedeado pela esquerda ignorante e destrutiva, as obras das hidrelétricas consideradas “Faraônicas”.

A matriz energética foi abandonada pelos governos que sucederam ao do presidente João Figueiredo, cujo único senão foi ter concedido a anistia a essa corja de ladrões, que o povo inculto elegeu.

O plano de crescimento acelerado (PAC) é uma nova farsa
Hoje, nova farsa ocupa os planos desse governo de corruptos.
Crescimento está ligado à energia. Não há crescimento sem energia.
Com a demanda reprimida, já agora, como é possível o crescimento sem as fontes de energia instaladas?

Para crescer a partir de agora, a energia já deveria estar disponível nos locais de uso, pronta para uso imediato, o que, por culpa do atraso da esquerda, não ocorreu.
Essa é a mentira que Lula tenta impor, para mais tarde, quando não acontecer, se fazer de vitima dos industriais, que serão o bode expiatório de sua incompetência.

Usinas termoelétricas:
A opção restante consumiria energia do gás natural, o que aumentaria ainda mais nossa dependência do gás boliviano ou utilizaria outras fontes de energia mais poluentes. Em qualquer das hipóteses, estaria contribuindo para o aquecimento do planeta.

Se o dólar está baixo, é por fatores externos. Se ainda existe um certo progresso, é pela garra dos técnicos e empresários brasileiros. Está equivocado quem pensa que o governo Lula promove o crescimento. Ao contrário, o Brasil cresce apesar de Lula.

O ministro de Minas e Energia tem outras preocupações, a “operação navalha”, onde aparece como acusado, juntamente com outros “coitadinhos igualmente inocentes”.

Só para terminar, e a fortuna de Lula de onde veio? A revista Forbes quer saber, e nós também.

O trabalhador gasta seu suor por 146 dias por ano para pagar a carga tributária que sustenta o governo de incompetentes e de corruptos, que não consegue provar o contrário e que, graças a manobras políticas e imunidades que permitem foro privilegiado continuam impunes.

Fica aí uma pequena sugestão para a Polícia Federal. Lula é um homem honesto, honrado e patriota. Estamos certos que não fará nenhuma objeção em ser investigado e explicar como ganhou seu dinheiro honesto desde suas atividades como torneiro mecânico.

Lula não suporta intelectuais. Por quê? Os intelectuais pensam e vêem ao longe.

Artigo publicado na Tribuna da Imprensa

ECONOMIA

Economia encolhe classe média

CAMPINAS (SP) - Estudo divulgado este mês pelos pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) mostra que a estagnação do crescimento econômico e da mobilidade social no Brasil foram os principais motivos para o encolhimento da classe média entre 1981 e 2005.

Segundo dados do documento organizado entre setembro de 2006 e abril deste ano pelos professores Marcio Pochmann e Eduardo Fagnani, entre 1982 e 2006 o crescimento médio anual do PIB foi de 2,5%, ante a dia de 7% entre 1945 e 1980.

"A baixa expansão da economia nacional vem desconstruindo a estrutura social originária do ciclo da industrialização do País", afirmou Pochmann. "Nas últimas duas décadas e meia há sinais crescentes de desproletarização dos trabalhadores urbanos, que perderam a possibilidade de exercer atividade assalariada, e há também a perda da posição relativa e da efetividade em gastos de maior valor unitário, e a redução do status social da classe média."

A 5ª Carta Social e do Trabalho, divulgada pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, aponta que as raízes da crise social estão, segundo os especialistas, no estancamento econômico desde o fim da década de 1970 e na política econômica neoliberal imposta a partir do governo Fernando Collor de Mello.
A carta é composta por oito artigos que tratam da evolução da estrutura social e ocupacional e das considerações sobre a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Autor de dois desses artigos, o professor Waldir José de Quadros, do Instituto de Economia da Unicamp, afirmou que o País que não cresce satisfatoriamente não cria oportunidades. "O topo da pirâmide está ainda mais estreito", disse Quadros.

Com base no salário mínimo de 2004 e na pesquisa, o professor trabalhou com a régua de estratificação em que a alta classe média tem renda acima de R$ 2.500; a média classe média, de R$ 1.250 a R$ 2.500; a baixa classe média, de R$ 500 e R$ 1.250; a massa trabalhadora, de R$ 250 a R$ 500; e os miseráveis, abaixo de R$ 250.

A carta mostra que, em 1981, dos 52.160 declarantes da Pnad, 7.384 não tinham ocupação (14,12%). Em 2005, o número de pessoas não-ocupadas foi de 22.303, 21,75% dos entrevistados. As classes média alta e média representavam 13,7% dos entrevistados em 1981 e, em 2005, representaram 12,5%.

"Além disso, a combinação do avanço dos inativos, tanto no número de declarantes quanto nos rendimentos, resulta na maior participação na renda. No início dos anos 80, os inativos obtinham cerca de 10% da renda declarada. E nos últimos anos, a proporção atinge 17%", afirma Quadros.

Segundo Pochmann, além do baixo crescimento, a maneira como o Brasil está inserido na economia mundial, especializado na exportação de bens com baixo valor agregado, também reflete na sociedade.

"Mesmo que a economia cresça mais, se a base do crescimento for essa associada a bens de baixo valor agregado, não tem como criar emprego de qualidade", afirmou. Segundo dados do Cesit, de 2000 a 2006, 93% dos empregos criados eram para vagas que pagavam até dois salários mínimos.

"A região Sudeste, que absorveu cerca de 60% do movimento migratório no século 20 hoje expulsa mão-de-obra qualificada. De 140 a 160 mil pessoas saem para ir para o exterior", disse Pochmann.

Segundo avaliação feita pelo professor Quadros, mesmo os filhos da classe média com atributos que eram necessários ascender socialmente há 20 anos não conseguem mais se posicionar bem no mercado de trabalho, apenas com educação de qualidade.

"Hoje além de estudo de qualidade, o que significa muitas vezes ter condições de cursar uma escola privada, a pessoa precisa ter uma família que dê respaldo para que ela fique um ou dois anos se especializando, e mais que isso, um sobrenome, uma origem que garanta algo no mercado."

Ernesto Caruso, 28/04/2007

A nova-república ensejou um movimento surrealista na política tupiniquim. Os valores que no passado longínquo levavam ao duelo e lavavam a honra pelo abate do adversário se esvaíram pelos vãos dos dedos que não mais empunham as armas da contenda, mas que com fortes ventosas e involução darwiana a lhes enfeitar o nem sempre sarado corpo com mais um apoio digno dos primatas a se pendurar nos galhos do poder, catando folhas verdes com cifrão e frutos proibidos por lei e por dever de consciência. Ora, lei e consciência para essa gente com a ambição descontrolada é o que menos importa. Isso é uma vergonha!

Como nossos ouvidos foram martelados e bigorneados com palavras de austeros homens públicos de que a solução estava na política. Quanto descaminho se transformou em cenas do quotidiano. Escândalo, um atrás do outro. Prevaleceu a promiscuidade e a permissividade a abraçou sem constrangimento. Nada de preconceito. Palavra repetida em busca da relação pura a serviço da desconstrução e da desvalorização.

As sãs divergências no modo de conduzir, administrar e legislar o município, o estado e o país, por vezes se compunham e encontravam uma resultante democrática, honrada e respeitada reciprocamente. De lá para cá, não é mais assim. As virtudes e o ser virtuoso foram substituídos pelos interesses. Ofensas à honra eram sinais de ruptura definitiva e não admitiam reconciliação. Ser chamado de ladrão, corrupto, canalha, dava mais briga e tiroteio do que ação judicial. Inimigos para sempre...

Agora, amigos para sempre...

Lá do Maranhão, o senador Sarney que foi da Arena, do regime autoritário, bastante adjetivado no pretérito está abraçado com o presidente Lula, bem com a senadora Roseana Sarney, que já foi alvo de acusação e desistência de candidatura por conta do milhão no gavetão. Do Pará o deputado e ex-senador Jader Barbalho que foi preso pela Polícia Federal envolvido no escândalo da Sudam que havia renunciado ao mandato de senador, diante das investigações próximas ao seu nome. Lula chegou a beijar a mão de Jader Barbalho em um comício em Belém durante a campanha. Isso é uma vergonha!

O senador ACM (DEM), que foi chamado de hamster do Nordeste por Lula em comícios na Bahia, retrucou afirmando que o presidente Lula é um rato gordo e etílico, cujos furtos no Palácio do Planalto vem denunciado no Congresso Nacional e que está mais para gato caçador de rato ladrão do dinheiro público do que para hamster e que Lula é um roedor implacável, incontrolável para si e para seus familiares, adentrou, recentemente, com pompa e circunstância no gabinete do presidente Lula, como retribuição à visita por motivo de doença. Você, doente — Deus o livre — gostaria de receber uma visita de alguém com os atributos acima? Isso é uma vergonha!

Do Amazonas, o senador Arthur Virgílio (PSDB) se defende da carona no avião presidencial, ao dar lição do que é ser oposição, que o Brasil vive a era Lula 2, respaldado pela diferença de 20 milhões de votos sobre o seu correligionário, Geraldo Alckmin, que a fase Lula 1 evaporou-se, deixando como legado um quadro de corrupção jamais visto no país. Como? Evaporou-se, como se fosse anistia? Existe ou não o legado de corrupção jamais visto no país?

Adversário político honrado é uma condição que admite aproximação, uma folha corrida de crime não. Corrupção não é crime? Então que não se acuse o presidente e a carona não necessitaria de defesa. Isso é uma vergonha!

O que deixou muita gente estupefata, foi a estréia da TVJB, com o jornalista Boris Casoy entrevistando o deputado cassado José Dirceu, que sabidamente está trabalhando e muito ajudado para ser anistiado, em seguida da entrevista da ministra Dilma Roussef, parecendo uma montagem em prol do governo, associando figuras da luta marxista-revolucionária-terrorista no período 60/70.

Logo, quem era muito admirado por sua independência e que foi alvo da truculência desse mesmo governo quando do seu afastamento da TV Record e nas próprias palavras de desabafo do jornalista Casoy.

Lamentando o que houve, diz: “No começo da administração do PT, pressionaram a direção violentamente para me tirar da Record. Ameaçaram cortar a publicidade. A diretoria me deixou a par o tempo todo...As razões da pressão eram as mais estúpidas possíveis. Eles me atacaram muito no caso do BANESTADO. E agora eu entendo porque... pelo menos eu suponho...Fizeram um grande pressão...Não sei se a diretoria vai gostar... Queriam que eu não cobrisse mais o caso Celso Daniel. E olha que eu cobria de maneira absolutamente neutra. Eu não podia ligar o Roberto Teixeira ao Lula. Nem dizer que era amigo do Lula. ... Esse governo pressionou a Record. Foram várias pressões e a final foi do Zé Dirceu. Eram três assuntos que eles não queriam nem que se tocasse. Caso Banestado, o compadre do Lula, Roberto Teixeira e o assassinato do Celso Daniel. ...Eu insistia que acabariam em pizza. ... Houve o telefonema do Zé Dirceu. A diretoria me pôs a par: "Ele disse que vai prejudicar a Record e você pessoalmente se não parar". Essa foi a última... vinha uma série. O Zé Dirceu caiu em 13 de fevereiro, meu aniversário. Depois que ele caiu, as pressões foram reduzidas.”

Se um fernandinho-beira-qualquer-coisa convidar alguém... Bem, deixa p’ra lá.

Isso tudo era uma vergonha. Não para todos.

Urna não é pia batismal

Lucia Hippolito

O Conselho de Ética da Câmara aprovou o arquivamento do processo contra três deputados: dois acusados de envolvimento com o mensalão (Waldemar da Costa Neto e Paulo Rocha) e um de envolvimento na máfia das sanguessugas (João Magalhães). Os três deputados fazem parte da base governista. Suas Excelências, membros do Conselho de Ética, concordaram com o parecer do relator, que afirma que os três deputados foram reeleitos, portanto absolvidos pelo eleitorado.

E a soberania popular, segundo este argumento, não pode ser cassada pela Câmara. Lamento muito, mas este argumento não fica em pé. Suas Excelências estão confundindo urna eleitoral com pia batismal. Como se bastasse ser eleito para ser absolvido de todas as malfeitorias.

O sistema eleitoral brasileiro elege deputados federais pelo voto proporcional. Isto significa que o eleitor vota num candidato e pode eleger outro, completamente diferente. Isto porque as coligações distorcem a vontade do eleitor. Sem contar o mecanismo perverso de distribuição das sobras eleitorais.

No limite, o eleitor brasileiro pode votar em alguém da extrema esquerda e seu voto servir para eleger um candidato da extrema direita.

Segundo dados do TSE, dos 513 deputados federais eleitos em outubro de 2006, apenas 39 foram eleitos com seus próprios votos, atingindo o quociente eleitoral de seus estados.
Os restantes 474 deputados foram eleitos com votos de legenda, das coligações e das sobras eleitorais.

Isto mesmo: apenas 39, entre os quais não estão os três deputados cujos processos foram arquivados, foram eleitos com votação própria. Portanto, alegar que as três Excelências foram absolvidas pela vontade do eleitorado é tratar a soberania popular de forma torta e maliciosa.

Se o voto no Brasil fosse distrital, ainda se poderia insistir no argumento, mas com voto proporcional é apenas cinismo. O papel do eleitor não é condenar ou absolver ninguém. Isto cabe aos organismos políticos, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário. Até porque, segundo a lei brasileira, um cidadão pode ser candidato a qualquer cargo eletivo enquanto não for julgado culpado em última instância. Por isso é que a atividade política passou a constituir enorme atrativo para acusados de estupro, assassinato, formação de quadrilha, quebra de sigilo bancário de cidadão indefeso, peculato, corrupção. E por aí vai. Não se deve jogar nas costas da soberania popular uma responsabilidade que não é dela. Isto tem ar de deboche.

BASTA! BASTA!