4 - Postulados que definem a Política Mineral.

Em seqüência à classificação, há que se considerar três postulados para definição da Política Mineral:

- os interesses empresariais, na exploração e transformação dos minérios, nem sempre coincidem com os interesses nacionais, mormente quando dependem de decisões externas;

- os bens do subsolo, por serem esgotáveis, só deverão ser explorados com rendimento máximo para a economia do país,

- o emprego dos recursos minerais, em diversos casos, exige o controle da sua destinação.

5 - Corolários e definição do perfil da Política Mineral.

Dois corolários derivam, de imediato, dos postulados:

- o Estado, sem tolher demasiadamente a liberdade de iniciativa, tem a obrigação de instituir mecanismos de controle e orientação para o setor mineral, e

- o poder de decisão, nas empresas minero-industriais, precisa ser mantido em mãos de nacionais.

Como a Constituição estabelece como princípios gerais da atividade econômica a soberania nacional, a inicia-tiva privada, a função social da propriedade, a livre concorrência e a defesa do consumidor, de um modo geral a interferência do Governo nas atividades de mineração deve se limitar a seis posicionamentos marcantes, que definirão o perfil da Política Mineral. São eles:

- conduzir as atividades pioneiras de pesquisa básica, a fim de revelar os ambientes geológicos mais pro-missores e reduzir os riscos empresariais que envolvem a busca dos minérios;

- incentivar a exploração geológica e a lavra das substâncias que faltam ao país, de modo a perseguir a auto-suficiência;

- controlar as reservas das substâncias minerais, fixando ritmos e escalas para a exploração de jazidas, de modo a garantir o equilíbrio entre a produção e a conservação;

- incentivar o beneficiamento doméstico dos minérios e desestimular a transmigração dos mesmos “in natura”, para que o país tire o melhor proveito dessa riqueza exaurível;

- contingênciar os preços no mercado interno, para diferenciá-los, quando necessário à defesa do consu-midor brasileiro, das cotações fixadas alhures;

- orientar o acesso aos mercados mundiais, visando a máxima contribuição da comercialização externa à economia nacional, livre dos contingenciamentos negativos impostos pelos cartéis;

- manter estoques estratégicos de substâncias vitais para a operação contínua do parque industrial do país, e
- impor o cumprimento da legislação mineraria.

6 - Dicotomia entre os interesses empresariais e o interesse nacional

Com relação ao primeiro postulado, “os interesses empresariais, na exploração e transformação dos miné-rios, nem sempre coincidem com os interesses nacionais, mormente quando dependem de decisões exter-nas”, há que se destacar dois aspectos:

- a necessidade do Poder Público estabelecer normas para a exploração das jazidas, visando a manutenção do equilíbrio entre a extração dos minérios e a conservação de reservas suficientes para atender o consumo proje-tado para o futuro;

- a conveniência de se reservar a exploração e transformação dos minérios às empresas controladas majoritari-amente por brasileiros, de modo a capacitar o Poder Público a orientar as pesquisas em função dos interesses nacionais.

Esse último aspecto justifica o enunciado do segundo corolário, que contraria o prescrito no §1º do artigo 176 da Constituição.

Deve ser lembrado, entretanto, que os Constituintes de 1988 reconheceram tal necessidade, conforme pode ser constatado pelo texto original do §1º do artigo 176, que dizia: “A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais a que se refere o caput desse artigo somente poderão ser efetuados mediante au-torização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa brasileira de capital nacio-nal, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas.”.

Posteriormente, a onda neoliberal que afogou o país, a partir de 1995, modificou radicalmente o pensamento dos Constituintes, liberando as atividades minerarias aos grupos estrangeiros, pela Emenda Constitucional N. 6, de 15 de agosto de 1995, que introduziu o seguinte texto, em substituição ao anterior: “A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais a que se refere o caput deste artigo somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por nacionais ou empresas cons-tituídas sob as leis brasileiras e que tenham a sua sede e administração no País, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas”.

A alteração no texto, à primeira vista, parece não ter mudado o espírito da lei, pois afirma que as concessões se restringem aos nacionais ou empresas constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no País. Todavia, abriu as portas para as empresas transnacionais, na medida em que a legislação considera como nacio-nais qualquer empresa inscrita nas Juntas Comerciais, com sede e administração no País, mas com capital intei-ramente estrangeiro. Assim, a “Mineração Catalão Ltda.”, inteiramente controlada pelo “Grupo Anglo-American”, é considerada tão brasileira quanto a “Companhia Níquel Tocantins”, subsidiária do “Grupo Voto-rantin Metais”,

Portanto, para permitir que a União passe a controlar as atividades de lavra e beneficiamento dos minerais exis-tentes no subsolo pátrio é imprescindível o retorno ao texto constitucional consagrado pelos Constituintes de 1988, redigido depois de demorados debates com brasileiros de fé, chamados a depor nas Comissões Temáticas.

7 - Exploração com rendimento máximo.

No que tange à exploração dos bens minerais com rendimento máximo para a economia do país, há necessidade imperiosa de se restringir a comercialização para o exterior de minérios “in natura” ou sob a forma de concen-trados, que muito pouco valor agrega à economia doméstica. Os bens minerais só devem ser exportados depois de beneficiados e transformados em produtos finais no País.
É muito fácil comprovar a verdade incontestável, bastando para isso citar dois exemplos práticos.

Considerando-se a produção global, incluindo as substâncias minerais energéticas, as metálicas e as não metáli-cas, é fato conhecido que os produtos brutos da lavra não ultrapassam a ordem de 7% da soma dos produtos internos brutos de todos os países, enquanto o beneficiamento pleno das mesmas substâncias poderá representar uns 50% do produto mundial bruto.

O ciclo do alumínio metalúrgico é, talvez, o melhor exemplo da valorização espetacular dessas substâncias, após a transformação em produtos de uso corrente.

Sabe-se que 5 toneladas de bauxita de grau metalúrgico (Óxido de alumínio, Al2O3, mais sílica, óxidos de ferro e dióxido de titânio) geram uma tonelada do metal, por eletrólise da alumina (Al2O3), depois da transformação da bauxita em alumina, pelo processo Bayer.

Como a bauxita, lavada e seca, vale US$36,50 por tonelada, enquanto o alumínio metálico é comercializado por US$2.515,00, verifica-se que venda de 1 tonelada de alumínio metálico rende quatorze vezes mais do que 5 toneladas do minério (bauxita) (5x36, 50=182,50).

Isso significa, também, que para se obter um determinado montante em divisas poder-se-ia consumir quatorze vezes menos minério, prolongando-se a vida útil das reservas nacionais de bauxita.

Evidente que todos os processos de beneficiamento exigem investimentos de vulto e, na maioria dos casos, grande consumo de energia. A produção de uma tonelada de alumínio metálico, por exemplo, incorpora cerca de 260 giga-joules de energia e para produzir uma tonelada de estanho consome-se 200 giga-joules..

Todavia, os investimentos necessários e a energia consumida serão amplamente compensados pelo lucro na comercialização dos produtos finais. Num país tão bem dotado de potencial hídrico, como é o caso do Brasil, a comercialização externa dos minerais beneficiados remunerará a construção de novas usinas hidrelétricas, que também fornecerão energia para outros fins, inclusive para o conforto dos lares dos brasileiros.

Ademais, é importante lembrar que o beneficiamento local criará postos de trabalho para todos os níveis de mão de obra.

É tempo, pois, de compelir as mineradoras à evolução natural para empresas minero-industriais, eis que o bene-ficiamento local dos minérios poderá fazer a diferença entre um país extrator, subdesenvolvido então, e um país transformador, sinônimo de industrializado.

8 - Controle da destinação da produção.

Como postulado, é dispensável uma justificativa para o controle da destinação da produção mineral do país, mormente quando se tratar transmigrações para o exterior.

Todavia, faz-se conveniente lembrar que num mundo sempre conturbado, onde muitas vezes predomina o cani-balismo interestatal, um Estado responsável deverá impedir que se venda determinadas substâncias minerais a certos membros da comunidade internacional que adotem procedimentos antagônicos aos interesses nacionais e, assim sendo, passem a ameaçar a soberania ou segurança do país.

9 - Fixação de ritmos e escalas de produção.

Embora corolário do primeiro postulado, a fixação de ritmos e escalas de produção, na exploração dos bens minerais merece um comentário adicional àquele feito anteriormente, quando foi dito que a fixação de ritmos e escalas de produção deveria visar o estabelecimento do equilíbrio entre a exploração e a conservação das jazi-das.

Então, é oportuno lembrar o que aconteceu com o depósito gigante de manganês, descoberto na década de 40, na Serra do Navio, Amapá.

No dia 13 de setembro de 1946, o Presidente da República assinou o Decreto-Lei Nº. 9.858, dispondo sobre as jazidas de minério de manganês existentes no Território Federal do Amapá, estabelecendo que tais jazidas seri-am consideradas como “Reserva Nacional”.

Essa decisão do Governo Federal baseou-se nas seguintes considerações:

- a importância das jazidas de manganês descobertas, - a relativa escassez dos minérios desse metal no mundo e sua capital importância na indústria siderúrgica, e

-a localização das jazidas em terras devolutas.

Estranhamente, em 31 de maio de 1950, o mesmo Presidente da República que assinou o supra citado Decreto-Lei, autorizou o Governo do Território Federal do Amapá a convencionar com a desconhecida “Indústria e Comércio de Minérios S.A.”. – ICOMI, sob controle do empresário Augusto Trajano de Azevedo Antunes, um contrato para estudos e aproveitamento das jazidas, “obedecidas as cláusulas e termos constantes da minuta aprovada pelo Conselho Nacional de Minas e Metalurgia”.

Em decorrência do descontrole até hoje vigente, a empresa detentora do Decreto de Lavra, firmou contrato, sem o conhecimento prévio das autoridades brasileiras, com órgão governamental estrangeiro, a “Defense Materials Procurement Agency”, do Ministério da Defesa dos Estados Unidos da América, para venda de 70% do minério produzido, com abatimento de 10% sobre o preço médio de mercado, além do pagamento em dólares de 50% do valor de vendas a outros países dos restantes 30%.

Por trás de tudo, escondia-se a “Bethlehem Steel Company”, uma das maiores aciarias dos Estados Unidos da América!

Os termos anti-nacionais do contrato suscitaram o esgotamento total das reservas do precioso metal de liga. Hoje, na Serra do Navio, há apenas lembranças, inclusive uma estrada de ferro e o porto de Santana, dessa lavra ambiciosa!

Na fixação de ritmos e escalas para a lavra, ademais, é dever do Poder Público impedir que a produção de miné-rio bruto seja superior, em porcentagem, à participação do país no quadro de reservas mundiais de qualquer substância.

O Brasil, por exemplo, detém 7,1% das reservas mundiais de minério de ferro, mas vem lavrando 18,8 % da produção mundial, isto é, cerca de 317,8 milhões de toneladas, o que caracteriza uma lavra ambiciosa, tendente ao esgotamento das reservas nacionais antes da exaustão de outras fontes sobre as quais os Estados exercem controle. Tal situação foi causada, com certeza, pelo incontrolável “furor exportatório” dos brasileiros, eis que, do total produzido, foram exportadas 242,5 milhões de toneladas de minério bruto.

Ainda sobre a desordem reinante no setor mineral, devido à falta de uma política setorial, deve ser citado o caso do cobre da Província Mineral de Carajás, hoje sob a tutela da “VALE”, novo nome da “Companhia Vale do Rio Doce” depois da sua escandalosa “privatização”.

A empresa privada “VALE” conta com cinco projetos para aproveitamento do cobre contido em cinco depósi-tos identificados como “Sossego”, “Corpo 118”, “Alemão”, “Cristalino” e “Salobo”, heranças do trabalho da estatal “CVRD”. Em quatro dos cinco projetos (o “Corpo 118” não está incluído) há previsões de produção adicional de ouro, totalizando 18,7 toneladas-ano. O projeto “Salobo”, outrossim, prevê a produção de ouro, cujo volume já consta do total já mencionado, e mais um montante apreciável de prata e molibdênio. No entan-to, a “VALE” já está exportando concentrado de cobre (em 2006, 117.514 toneladas), sem aproveitamento dos demais minerais contidos no minério bruto.
Pergunta-se: quem estará sendo burlado com tal precipitação?

Não terá sido um grande erro a privatização da empresa estatal de mineração, considerada como o “Portal do rico subsolo amazônico”?
Ainda há tempo para corrigir o tremendo erro!

10 - Palavras finais.

Alinhou-se acima as linhas mestras para a formulação de uma Política Mineral capaz de acionar as atividades do setor mineral em harmonia com os interesses nacionais e, ao mesmo tempo, procurou-se demonstrar que as rotinas adotadas nesse campo, de suma importância, prejudicam a projeção do Brasil como grande potência, por ser ele o “campeão mundial dos recursos naturais”.

Evidente que o tema não se esgotou, porque há outras medidas que poderão ser postas em prática para o apro-veitamento mais rentável dos bens do subsolo.

A persistir a omissão das autoridades governamentais, que nem sequer cuidaram de traçar os rumos de uma política setorial para as substâncias não-renováveis, o país continuará coxo e, consequentemente, incapaz de ganhar velocidade para sustentar a corrida que poderá recompensá-lo com os cobiçados troféus do progresso e do bem estar dos seus filhos, naturais e adotivos.

TUDO PELA PÁTRIA

Roberto Gama e Silva
Almirante Reformado
Rio de Janeiro, em 16 de julho de 2008.
Em 1934, promulgação da “Constituição dos Estados Unidos do Brasil”,a segunda do regime republicano

Biodiversidade e Radiestesia

“É possível encontrar água em abundância no nordeste sem a transposição do Rio São Francisco. Provo e mostro como”
*G.C.F.

Por Flavio P. Ramos.
Editor